ATA DA 17ª REUNIÃO, REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2007

 

Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e vinte e seis minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. (CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados Andre Vargas, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Mansur, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Gustavo Fruet, Leonardo Quintão, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Paes Landim, Pepe Vargas, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco e Vitor Penido, TITULARES; e os Deputados Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Filipe Pereira, Léo Alcântara, Miguel Martini, Rocha Loures, Rodrigo de Castro e Silvinho Peccioli, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Zarattini, Fernando Gabeira, Geraldo Thadeu, José Carlos Araújo, Luciana Genro, Solange Amaral, Wladimir Costa e Wolney Queiroz. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da décima sexta reunião a todos os membros presentes, o Deputado Eduardo Cunha solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Deputado Andre Vargas estivera ausente à reunião do último dia trinta e um de maio, por problemas de saúde, e que a Deputada Luciana Genro não poderia participar das reuniões da Comissão desta semana por encontrar-se em licença médica. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 192/07 - em votação, foi aprovado. O Deputado Eduardo Cunha solicitou que os Itens de nºs 2 a 10 da Pauta fossem votados em bloco, por se tratarem de requerimentos de informação. Havendo concordância de todos os membros presentes, o Presidente submeteu à votação em conjunto os REQUERIMENTOS NºS 193, 226, 333, 355, 357, 372, 384, 383 e 379, todos de 2007 - em votação, foram aprovados. REQUERIMENTO Nº 168/07 – o Presidente sugeriu que fossem retiradas as expressões que eximem de ônus o Poder Público. Discutiram o assunto os Deputados Eduardo Cunha, Vic Pires Franco e Leonardo Quintão. O Deputado Carlos Willian, autor do Requerimento, solicitou a retirada das expressões que eximem de ônus o Poder Público. Os Deputados Gustavo Fruet, Andre Vargas e Rocha Loures também debateram o tema relativo ao ônus da viagem. O Deputado Rocha Loures havia solicitado que os Itens de nºs 11 e 12 da Pauta fossem votados conjuntamente. O Presidente acatou a sugestão e submeteu à votação em conjunto os REQUERIMENTOS NºS 168/07 e 378/07, os quais foram aprovados, com ônus para o Poder Público e com a condição de que a viagem fosse feita somente se o Departamento de Justiça dos Estados Unidos confirmasse que os pilotos prestariam o depoimento. REQUERIMENTO Nº 363/07 - em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 376/07 - debateram os Deputados Eduardo Cunha, Paes Landim, Vic Pires Franco e Carlos Willian. O Deputado Vic Pires Franco solicitou que o item 44 fosse votado antes do item 14. Como todos os membros da Comissão presentes estavam de acordo, o Presidente submeteu à votação o REQUERIMENTO Nº 309/07, o qual foi aprovado. Em seguida, o Presidente submeteu à votação o REQUERIMENTO Nº 376/07, o qual foi aprovado, contra o voto do Deputado Paes Landim. REQUERIMENTO Nº 293/07 – o Deputado Carlos Willian encaminhou a votação favoravelmente. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS NºS 4/07, 220/07 E 262/07 - o Deputado Carlos Willian encaminhou a votação favoravelmente. Em votação em conjunto, foram aprovados. REQUERIMENTOS NºS 28, 131, 282, 371 e 377, todos de 2007 - os Deputados Beto Mansur e Carlos Willian encaminharam a votação favoravelmente, e o Deputado Paes Landim, contrariamente. Em votação em conjunto, foram aprovados, contra o voto do Deputado Paes Landim. O Deputado Paes Landim solicitou verificação de votação, porém o Presidente negou o pedido, porque o PTB, Partido ao qual pertence o requerente, não representa seis centésimos dos membros da Comissão, em cumprimento à exigência constante do art. 185, § 3º, do Regimento Interno. REQUERIMENTOS Nº 126 E 278 - em votação em conjunto, foram aprovados. REQUERIMENTOS NºS 127/07 E 279/07 - em votação em conjunto, foram aprovados. REQUERIMENTOS Nº 128/07 E 280/07 - em votação em conjunto, foram aprovados. REQUERIMENTOS NºS 129/07, 281/07 E 347/07 - em votação em conjunto, foram aprovados. REQUERIMENTOS NºS 155/07 E 283/07 - em votação em conjunto, foram aprovados. REQUERIMENTO Nº 156/07 - em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS NºS 202/07 E 259/07 - Em votação em conjunto, foram aprovados. REQUERIMENTO Nº 221/07 - em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 272/07 - em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 284/07 - em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 304/07 - em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 305/07 - em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 308/07 - em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 329/07 - em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 358/07 - em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 364/07 - em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 365/07 - debateram os Deputados Gustavo Fruet e Vic Pires Franco. O Deputado Vic Pires Franco apresentou requerimento para inclusão na Pauta de Requerimento para convocação do Sr. Lucas Furtado. O Deputado Eduardo Cunha manifestou-se contrário à votação de requerimento de inclusão na Pauta. O Deputado Vic Pires Franco desistiu de apresentar requerimento de inclusão na Pauta, porém solicitou ao Presidente que o requerimento de convocação do Sr. Lucas Furtado fosse o primeiro item da pauta da próxima reunião para apreciação de requerimentos. Os Deputados Carlos Willian e Marco Maia usaram da palavra. Em votação o REQUERIMENTO Nº 365/07, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 368/07 - usaram da palavra os Deputados Vic Pires Franco, Gustavo Fruet e Miguel Martini. Em votação, foi aprovado. O Deputado Carlos Willian solicitou o encerramento da reunião em razão do início da Ordem do Dia em Plenário. Debateram sobre assuntos diversos os Deputados Gustavo Fruet, Eduardo Cunha, Marco Maia, Vic Pires Franco e Miguel Martini. O Deputado Marco Maia informou sobre quais pessoas seriam ouvidas nos próximos depoimentos. O Deputado Rodrigo de Castro manifestou discordância em relação à pauta de depoimentos. O Presidente sugeriu que fosse feita uma reunião para tratar de assuntos internos, para que a Comissão pudesse fazer uma autocrítica do desenvolvimento dos trabalhos. O Deputado Carlos Willian levantou questão de ordem, com fundamento no art. 46, § 1º, para que a reunião fosse imediatamente encerrada, tendo em vista o início da Ordem do Dia em Plenário. O Presidente sugeriu que no dia seguinte fosse feita uma reunião interna para discutir assuntos da Comissão às treze horas. Quanto à solicitação do Deputado Vic Pires Franco para que fosse colocado como primeiro item da pauta da próxima reunião o requerimento de convocação do Sr. Lucas Furtado, o Presidente informou que o assunto seria discutido na reunião para tratar de assuntos internos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e oito minutos, antes convocando reunião para o dia seguinte, quatorze de junho, para Tomada de Depoimento do Senhor FERNANDO PERRONE, ex-Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, para as nove horas, e Assuntos Internos (Reservada), para as treze horas. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Castro. -x-x-x-x-x-x-x-x-