Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia doze de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; Bel Mesquita - Vice-Presidente; Eduardo Valverde - Relator; Adão Pretto, Dalva Figueiredo, Felipe Bornier, José Fernando Aparecido de Oliveira, Lúcio Vale e Perpétua Almeida - titulares; Pinto Itamaraty - suplente. Compareceram também os Deputados Ciro Pedrosa e João Almeida, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados José Otávio Germano, Marcio Junqueira, Maria Helena, Mendes Ribeiro Filho, Moreira Mendes, Paulo Roberto, Silvio Lopes, Urzeni Rocha e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2007.  Em votação, a Ata foi aprovada. sem obsevações. EXPEDIENTE:  o Sr. Presidente declarou prejudicado, nos termos dos artigos 137, II, c e 257, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 20/07, que “solicita sejam convidados os embaixadores do Canadá e da Austrália, para comparecerem a esta Comissão Especial, em audiência pública, tendo por objetivo fazer uma explanação a respeito da experiência daqueles países na exploração e no aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas”. Passou-se à ORDEM DO DIA para apreciação da seguinte Pauta: Audiência Pública destinada a debater as proposições em trâmite nesta Comissão referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, com os seguintes convidados: PAULO MACHADO GUIMARÃES – Assessor Jurídico do Conselho Indigenista Missionário - CIMI; FRANCISCO AVELINO BATISTA/ Chico Apurinã - Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB; MÁRCIO SANTILLI - Representante do Instituto Socioambiental - ISA; ANTÕNIO PESSOA GOMES/Potiguara- Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME; AIKYKY WAIÃPI - Representante do Conselho das Aldeias Wajãpi - APINA; SIMONE VIDAL DA SILVA - Representante da Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque - APIO; e MISSICO OIÃMPI - Representante da Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque – APITU. Deixou de comparecer  representante do Conselho indígena de Roraima   Concluídas as apresentações, o Sr. Presidente concedeu a palavra às  Deputadas Perpétua Almeida, Dalva Figueiredo, Bel Mesquita e aos Deputados Eduardo Valverde e João Almeida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e seis minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião.  E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.