Às dez horas e vinte e sete minutos do dia doze de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha - Vice-Presidente; Aldo Rebelo, André de Paula, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, George Hilton, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, Nilson Mourão, Raul Jungmann e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Colbert Martins, Edio Lopes, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcelo Castro, Marcelo Serafim, Marina Maggessi, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes.Compareceu também o Deputado Dr. Rosinha, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Átila Lins, Augusto Carvalho, Francisco Rodrigues, Jair Bolsonaro, José Mendonça Bezerra, Laerte Bessa, Ricardo Berzoini e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 34ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 05 de dezembro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Ofício do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, recebido em 05.12.07, convidando esta Presidência para participar de visita à Guiana Francesa, no período de 12 a 17 do mês em curso, para tratar de assuntos fronteiriços, relativos à entrada de cidadãos brasileiros naquele país; Ofício da 1ª Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, enviando Moção de apoio ao ingresso da Venezuela no Mercosul; Ofício nº 1.890/07, de 27.11.2007, do Assessor Parlamentar do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, comunicando o recebimento do Ofício CREDN nº 463/07, que solicita Nota Técnica para o PDC nº 1.630/05, que “susta o memorando de entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre cooperação em matéria de comércio e investimento”; Ofício nº 490/07, de 11.12.2007, do Líder do PSB, informando que a ausência do Deputado Marcondes Gadelha à Reunião desta Comissão, em 05.12.2007, deveu-se ao seu comparecimento, conforme cópia de convites anexados, à sessão da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa de João Pessoa, realizadas nos dias 05 e 06.12.2007. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 130/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer apreciação de Moção de repúdio contra atentados terroristas ocorridos na Argélia, em dezembro deste ano". APROVADO COM A INCLUSÃO DA EXPRESSÃO "SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS E AO POVO ARGELINO". B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para conhecer, debater e avaliar as relações institucionais, políticas e diplomáticas na proteção do ambiente na fronteira com a Guiana e a defesa da integridade do território nacional". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 682/07 - do Poder Executivo - (AV 936/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 6 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.462/91 - HELIO BICUDO - que "define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6764/2002) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas. Vista ao Deputado Carlito Merss, em 07/11/2007. Adiada a discussão de ofício, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação". RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo que apresenta. VISTA AO DEPUTADO WILLIAM WOO. ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Discutiram a matéria os deputados Raul Jungmann, Aldo Rebelo, Nilson Mourão, João Almeida, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Colbert Martins, Íris de Araújo, Arnaldo Madeira, Marcondes Gadelha e Arnon Bezerra, enaltecendo o Parecer do Relator e o Voto em separado, reafirmando a necessidade de cumprimento dos acordos pela Bolívia, destacando as dificuldades por que passam os brasileiros dessa fronteira, enfatizando a necessidade da CREDN cumprir seu papel e tomar ações efetivas, opinando pelo adiamento da apreciação da matéria e apresentando sugestões para que seja criado Grupo de Trabalho, para conduzir essas iniciativas, seja enviado documento oficial ao Legislativo daquela nação, manifestando a insatisfação diante da atual situação, seja realizada Audiência Pública com a presença do Embaixador brasileiro nesse país e outras autoridades pertinentes e se faça visita ao Itamaraty, para se buscarem maiores informações sobre toda essa problemática.  Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. ADIADA A VOTAÇÃO POR ACORDO DOS SRS. DEPUTADOS, COM A SUGESTÃO DE PROVIDÊNCIAS. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.906/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação das alíneas "a" e "d" do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 28/11/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 737/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Arnaldo Madeira, em 28/11/2007. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.910/07 - do Senado Federal - que "altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado William Woo, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 17/07 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela rejeição. Manifestou-se o Deputado Fernando Gabeira, sugerindo que se faça uma Indicação ao Poder Executivo sobre a matéria. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 899/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Ocupou também a Presidência da Reunião o Deputado Marcondes Gadelha. Às doze horas e quarenta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, antes convocando os Senhores Membros desta Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa, a se realizar no próximo dia 19.12.2007, às 10 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.