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COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E
INFORMÁTICA ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Às onze horas e cinqüenta e dois minutos do dia doze de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha - Vice-Presidente; Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Nazareno Fonteles, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Valadares Filho, Walter Pinheiro e Zequinha Marinho - Titulares; Ariosto Holanda, Barbosa Neto, Cida Diogo, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Frank Aguiar, João Carlos Bacelar, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Ricardo Barros, Rodrigo de Castro e Waldir Maranhão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bilac Pinto, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Enio Bacci, Jader Barbalho, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Uldurico Pinto, Vic Pires Franco e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 69ª reunião, realizada no dia 5 de dezembro de 2007. O Deputado Emanuel Fernandes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu, para conhecimento, cópia do acórdão nº 2444/2007, aprovado pelo Tribunal de Contas da União, que trata de pedido de reexame, interposto pela Associação Brasileira de Empresa Prestadoras de Serviços Postais – Abrapost, em face do acordão 574/2006, que se refere à representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU, que versa sobre o descumprimento do acórdão 601/1994; 2) recebeu convite do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, para o lançamento dos livros TV Digital: futuro e cidadania, e O Mercado de Software no Brasil, de iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, que se realizou no dia 11 de dezembro, no Salão Nobre da Casa; 3) recebeu convite do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, para participar da cerimônia de entrega do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica 2007, que será realizada dia 12 de dezembro, às 15h30, no Salão Nobre do Palácio do Planalto; 4) recebeu convite da diretoria da Associação dos Procuradores da República – ANPR para participar do coquetel de confraternização de fim de ano e para a solenidade de afixação da fotografia do Procurador Regional da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, na galeria de ex-presidentes da associação, a realizar-se às 18h do dia 13 de dezembro, no edifício-sede da Procuradoria-geral da República, em Brasília; 5) recebeu convite do presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado José Otávio Germano, para participar no dia 12 de dezembro, às 9 horas, do café da manhã de encerramento das atividades do ano; 6) recebeu do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, e encontra-se na secretaria desta comissão, para consulta dos senhores parlamentares, a publicação do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA); 7) o Simpósio e Lançamento do IV Caderno de Altos Estudos sobre Capacitação Tecnológica da População será realizado no dia 18 de dezembro, às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados; 8) a audiência pública que aconteceria no dia 12 de dezembro, para debater mudanças nas metas de universalização das operadoras de telefonia fixa, foi adiada para o dia 19 de dezembro; 9) a audiência pública para esclarecer o afastamento de pesquisadores do Ipea e debater as possíveis conseqüências de tal ato no andamento das pesquisas na instituição será realizada no dia 18 de dezembro. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão, extra-pauta, do Relatório nº 2/2007, da Deputada Maria do Carmo Lara. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade. A seguir, o Deputado Jorge Bittar solicitou a palavra para comunicar que na próxima semana a Câmara dos Deputados promoverá uma solenidade, com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa, para celebrar a autorização que permitirá que a TV Câmara transmita sua programação em sinal digital, de forma aberta (gratuita). 1 - RELATÓRIO Nº 2/07 - da Sra. Maria do Carmo Lara - que submete à apreciação o "Segundo Relatório Parcial da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens". APROVADO, COM ALTERAÇÃO NO ITEM 3, SUBSTITUINDO-SE A EXPRESSÃO "DETENTORAS DE" POR "CANDIDATAS A". 2 - TVR Nº 1.295/07 - do Poder Executivo - (MSC 1099/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Apucarana, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.781/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito". RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.082/05 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Eunício Oliveira, Juvenil Alves e Silas Câmara, em 03/10/2007. O Deputado Fernando Ferro apresentou voto em separado em 24/10/2007. O Deputado Silas Câmara apresentou requerimento verbal, acatado pelo presidente, solicitando a retirada do voto em separado por ele apresentado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.350/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Rômulo Gouveia, em 21/11/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. ENCERRAMENTO:. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.
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