Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia onze de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Pinto Itamaraty e Raul Jungmann - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Campos, Marcelo Itagiba, Rita Camata, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha - Titulares; Iriny Lopes, Marcelo Almeida, Mendes Ribeiro Filho, Neilton Mulim e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Fernando Melo, Francisco Tenorio, José Eduardo Cardozo, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Marina Maggessi e Paulo Pimenta. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater as "Diretrizes dos titulares da SENASP, SNJ, ABIN e DPF na condução dos respectivos órgãos", a requerimento dos Deputados Raul Jungmann e João Campos. Ato contínuo, convidou para compor a Mesa o Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, José Milton Campana, representando o Diretor da ABIN, Paulo Fernando da Costa Lacerda, informando que este justificara pessoalmente a impossibilidade de comparecer à audiência; esclareceu, ainda, que os demais convidados estavam a caminho da Câmara dos Deputados e concedeu a palavra ao Deputado Raul Jungmann. Após essa manifestação, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Milton Campana, que discorreu sobre a reestruturação da ABIN para atender aos objetivos a que ela se destina. Ao término dessa exposição, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Raul Jungmann e Marcelo Itagiba, que formularam diversas questões sobre as quais o Diretor-Adjunto teceu considerações. No decorrer deste debate, o Presidente convidou para compor a Mesa o Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, e o Diretor-Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e ao seu término, passou-lhes a palavra. Findas essas exposições, e já compondo a Mesa o Secretário Nacional de Segurança Pública, Antonio Carlos Biscaia, o Presidente concedeu-lhe a palavra. Ao término, manifestaram-se os Deputados Raul Jungmann, Marcelo Itagiba e João Campos. Dentre os diversos temas levantados, os Deputados João Campos e Marcelo Itagiba inquiriram o Diretor-Adjunto da ABIN sobre cursos ministrados por aquele órgão a procuradores. Diante das declarações feitas, os Deputados informaram que apresentariam requerimento para ensejar informações mais detalhadas sobre a questão. Esclarecidos os questionamentos e tecidas considerações pelos Deputados presentes, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e concedeu-lhes a palavra para as considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezoito minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia doze de dezembro, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação dos itens constantes da pauta previamente divulgada. E, para constar, eu _________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.