Às quinze horas e um minuto do dia onze de dezembro de dois mil e sete, reuniram-se os Deputados membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Chico Alencar, Décio Lima, Elismar Prado, Henrique Fontana, José Otávio Germano, Marcelo Serafim, Marcos Montes, Nelson Trad, Otavio Leite e Vanessa Grazziotin - Titulares; João Dado e Mendes Ribeiro Filho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edmilson Valentim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Antônio Andrade, Bilac Pinto, Edigar Mão Branca, Frank Aguiar e Luiz Bittencourt. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Nelson Trad, declarou aberta a reunião convocada para instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, esclarecendo que coube-lhe a direção dos trabalhos nos termos do art. 39,§ 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dando início à Ordem do Dia o Senhor Presidente procedeu à leitura do Ato da Presidência e, após, declarou instalada a Comissão. Em seguida, informou ao Plenário da candidatura do Deputado Décio Lima ao cargo de presidente e, consultou o plenário acerca dos registros das candidaturas aos cargos de Vice-Presidentes. Na seqüência, anunciou a chapa resultante do acordo partidário: para Presidente, Deputado Décio Lima (PT/SC); para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP); para Segundo Vice-Presidente, Deputado Marcelo Serafim (PSB/AM); para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ). Informando, ainda, haver na cabine cédulas em branco para o caso de a escolha não recair sobre os nomes indicados. A pedido do Presidente, a Deputada Vanessa Grazziotin, procedeu à chamada nominal dos Deputados para votação. Encerrada a votação, o Senhor Presidente chamou o Deputado Mendes Ribeiro Filho para auxiliar os trabalhos da Mesa. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e votantes (11); apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Décio Lima (PT/SC); para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP); para Segundo Vice-Presidente, Deputado Marcelo Serafim (PSB/AM); para Terceiro Vice-Presidente, Chico Alencar (PSOL/RJ): todos com 11 (onze) votos favoráveis. Participaram da votação os Deputados Décio Lima, Henrique Fontana, José Otávio Germano, Nelson Trad, Arnaldo Jardim, Marcos Montes, Otávio Leite, Marcelo Serafim, Vanessa Grazziotin e Chico Alencar - Titulares; Mendes Ribeiro Filho - Suplente. O Senhor Presidente declarou os eleitos empossados e passou a Presidência ao Deputado Décio Lima, que assumiu a condução dos trabalhos. Na seqüência, convidou para compor a Mesa os Vice-Presidentes eleitos, e também o Deputado José Otávio Germano, designado Relator. Usaram da palavra os Senhores Deputados José Otávio Germano, Relator; Otávio Leite; Arnaldo Jardim, Primeiro Vice-Presidente; Elimar Prado e Vanessa Grazziozzin. Após as intervenções, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário a abertura do prazo de dez sessões para recebimento de emendas, de acordo com art. 202, § 3°, do Regimento Interno e os procedimentos a serem seguidos em caso de apresentação de requerimentos. Participaram dos debates os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Chico Alencar, Elismar Prado, Henrique Fontana, José Otávio Germano, Marcelo Serafim, Marcos Montes, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Otávio Leite e Vanessa Grazziotin. ENCERRAMENTO: Não mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, às dezesseis horas e dezessete minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia dezenove de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 14, para elaboração do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu _________________ Angélica Maria Landim Fialho Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Décio Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.