Às dez horas e vinte e oito minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Vitor Penido, 3º Vice-Presidente; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Rogerio Lisboa, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Ciro Pedrosa, Edinho Bez, João Maia e Nelson Meurer, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Neudo Campos, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas, Sérgio Brito e Zé Geraldo. A Deputada Bel Mesquita apresentou justificativa de falta à reunião do último dia vinte e oito de novembro, em razão de estar em missão oficial, representando a Câmara dos Deputados em viagem da Comissão Externa para acompanhar a apuração das denúncias de abusos sexuais sofridos pela adolescente mantida em cela em Abaetetuba, no Pará. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia sete de novembro e das Atas das Reuniões Ordinárias de Audiência Pública realizadas nos dias vinte e dois e vinte e oito do mesmo mês. O Deputado Edmilson Valentim solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito, nos últimos dias, as seguintes designações de relatoria: no dia sete de novembro, ao Deputado Gervásio Silva, o Projeto de Lei nº 1.248/2007; no dia treze de novembro, ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, o Projeto de Lei nº 303/2007 e, ao Deputado Marcio Junqueira, o Projeto de Lei nº 2.318/2007; no dia vinte e oito de novembro, ao Deputado Luiz Fernando Faria, o Projeto de Lei nº 2.329/2007; e, no dia quatro de dezembro, ao Deputado Betinho Rosado, o Projeto de Lei nº 2.454/2007. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido da Assembléia Legislativa do Estado do Pará manifesto de apoio ao Projeto de Lei nº 1.453/2007, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, membro deste Colegiado. Na seqüência, o Senhor Presidente comunicou ter representado a Comissão nos seguintes eventos: 1º Fórum Nacional de Mineração de Agregados e Sustentabilidade e jantar de abertura do III Encontro dos Presidentes das Associações do Setor Elétrico Brasileiro, no último dia nove de novembro, no Rio Grande do Sul; reunião da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul-FECOERGS, no dia três do mês em curso, em Porto Alegre. O Senhor Presidente solicitou referendo do Plenário para a sua participação nesses eventos e, ainda, para a participação do Deputado Edmilson Valentim na Audiência Pública "A Crise do Gás Natural e suas Conseqüências para o Estado do Rio de Janeiro", na Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no dia vinte e nove de novembro. As referidas participações foram aprovadas unanimemente. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou anuência para que ele representasse a Comissão na festa de confraternização de final de ano do setor elétrico, a ser realizada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica-ABCE e por outras Associações, em São Paulo, no próximo dia seis; e em visita oficial à Estação Antártica, acompanhado dos Deputados Paulo Abi-Ackel e Arnaldo Jardim, no período de doze a dezoito de janeiro próximo. As indicações foram aprovadas por unanimidade. Ao final, o Senhor Presidente informou que havia declarado prejudicados os Requerimentos nºs 162/2007, do Deputado Fernando Ferro, e 164/2007, do Deputado Edmilson Valentim, que requerem, respectivamente, Audiências Públicas sobre os temas "A Expansão do Acordo Brasil/Bolívia e o Reflexo da Política de Gás no Contexto da Economia Nacional" e "Os Diversos Modelos de Contratos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural no Brasil", por haver sido atendido o objeto de ambas as Proposições na Audiência Pública realizada em vinte e oito de novembro último, em que foi apresentado o tema "Estratégia e Plano de Negócios para a Área de Gás e Energia que Consta do Planejamento Estratégico da Petrobrás para o Período 2008-2012". ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 168/2007 – do Sr. Rogerio Lisboa – que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, a inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.015/2007, item 14 da pauta". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 169/2007 – do Sr. Edinho Bez – que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, a inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 1.522/2007, item 11 da pauta". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 159/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – "solicita que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, Eletrobrás para comparecerem a esta Comissão para informarem sobre a situação do sistema elétrico brasileiro no tocante à segurança no fornecimento de eletricidade em 2008". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 163/2007 – do Sr. Felipe Maia – que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o titular da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia e o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel sobre a problemática que envolve a paralisação das atividades da Usina Termelétrica de Cuiabá". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Autor. 5 – REQUERIMENTO Nº 165/2007 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor José Glaucio Motta Garonee, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares-IPEN, com o objetivo de apresentar as pesquisas e projetos sobre células de hidrogênio como alternativa de suprimento de energia". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 6 – REQUERIMENTO Nº 166/2007 – do Sr. José Otávio Germano – que "requer a realização do Seminário intitulado "Ano Internacional do Planeta Terra", em conjunto com as Comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Ciência e Tecnologia, de Relações Exteriores e da Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2007 – do Sr. Sarney Filho – que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2007). Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2007, apensado. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.015/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências". Relator: Deputado Rogerio Lisboa. Parecer: pela aprovação. O Deputado Betinho Rosado solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 9 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/2007 – do Sr. Alexandre Santos - que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo-ANP". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela implementação. O Deputado Edmilson Valentim solicitou vista da Proposição, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.522/2007 – do Sr. Fernando Coelho Filho – que "reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzido a partir da utilização de mandioca como matéria-prima". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Parecer foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 11 – PROJETO DE LEI Nº 5.838/2005 – do Sr. Antonio Carlos Pannunzio – que "acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997". Relator: Deputado Chico D'Angelo. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 865/2007 – do Sr. Neilton Mulim – que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição deste. O Deputado Vicentinho Alves solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 13 – PROJETO DE LEI Nº 1.299/2007 – do Sr. Márcio França – que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.943/2007). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.943/2007, apensado. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 14 – PROJETO DE LEI Nº 1.470/2007 – do Sr. Fernando Coelho Filho – que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do semi-árido definida como Polígono das Secas". Relator: Deputado Vicentinho Alves. Parecer: pela aprovação deste, com Emenda. O Deputado Edinho Bez solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 15 – PROJETO DE LEI Nº 1.896/2007 – do Sr. Carlos Souza – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético-CDE". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2007 apresentada na Comissão, com Substitutivo. O Deputado Andre Vargas solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 16 – PROJETO DE LEI Nº 1.903/2007 – do Sr. Uldurico Pinto – que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis. Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinqüenta e oito minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar na próxima quarta-feira, dia doze de dezembro. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.