CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13, Anexo II HORÁRIO: 10h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/12/2007

A -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

PRAZO CONSTITUCIONAL

1 -

TVR Nº 1.295/07 - do Poder Executivo - (MSC 1099/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Apucarana, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação.

ORDINÁRIA

2 -	PROJETO DE LEI Nº 3.781/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito". RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela rejeição.

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.082/05 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Eunício Oliveira, Juvenil Alves e Silas Câmara, em 03/10/2007. Os Deputados Silas Câmara e Fernando Ferro apresentaram votos em separado.

4 -	PROJETO DE LEI Nº 6.350/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Rômulo Gouveia, em 21/11/2007.