Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 4,  Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto - Presidente, em reunião deliberativa ordinária. Registraram presença dos Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Edson Duarte, Janete Capiberibe, Juvenil, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Arnaldo Jardim, Germano Bonow, Moacir Micheletto e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Mário de Oliveira, Onyx Lorenzoni e Rodovalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 57ª reunião de audiência pública, realizada no dia 27 de novembro de 2007, 58ª reunião deliberativa ordináira, realizada no dia 28 de novembro de 2007 e 59ª reunião de audiência pública, realizada no dia 4 de dezembro de 2007. Dispensada a leitura da ata a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - (PLP 2/2007) - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". (Apensados: PLP 388/2007 e PLP 127/2007) RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação deste, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Juvenil, Moacir Micheletto e Sarney Filho, em 28/11/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. JUVENIL (PRTB-MG), DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC), DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PLP 388/2007, E DO PLP 127/2007, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.592/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui a substituição gradual do papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado nos órgãos da administração pública direta ou indireta do Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 1634/1999) RELATOR: Deputado JUVENIL. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CDC, da Emenda 2/2003 da CDC, da Emenda 3/2003 da CDC, da Emenda 4/2004 da CMADS, da Emenda 5/2004 da CMADS, da Emenda 6/2004 da CMADS, e do PL 1634/1999, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 654/07 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Leonardo Monteiro, em 21/11/2007. Os Deputados Edson Duarte e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às quinze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.