Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Joseph Bandeira, Lucenira Pimentel, Matteo Chiarelli, Suely e Veloso - Titulares; Claudio Cajado, Janete Capiberibe, Jusmari Oliveira e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Janete Rocha Pietá, Léo Vivas, Lincoln Portela, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty e Walter Brito Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 19 de setembro e 08 de novembro de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 145/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública na cidade de Anajás, no estado do Pará, para discutir o alarmante número de mortes sem causas determinadas naquela região". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Pedro Wilson. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 146/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a situação da saúde dos trabalhadores em mineração no Brasil". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 147/07 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para verificar e acompanhar as denúncias de maus-tratos no Instituto de Administração Penitenciário do Amapá, feitas pelo Deputado Estadual Camilo Capiberibe". A Deputada Janete Capiberibe encaminhou o requerimento. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 148/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a constituição de representação da CDHM para acompanhar as investigações sobre a prisão e violências sofridas por uma adolescente na delegacia de Abaetuba/PA". O requerimento foi subscrito pela Deputada Janete Capiberibe. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A seguir, a Presidência foi assumida momentaneamente pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa. 5 - REQUERIMENTO Nº 149/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, para apresentar um balanço e perspectivas do colegiado e lançar um novo prêmio de Direitos Humanos, a ser concedido anualmente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a partir de 2008". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A seguir, o Deputado Luiz Couto reassumiu a presidência. 6 - REQUERIMENTO Nº 150/07 - dos Srs. Dr. Rosinha e Adão Pretto - que "solicitam a aprovação de Moção de Repúdio contra a agressão sofrida por cinegrafista em Curitiba/PR". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 7 - REQUERIMENTO Nº 151/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "Ameaça aos defensores de direitos humanos no campo"". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. O requerimento foi encaminhado pela Deputada Iriny Lopes. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/07 - do Sr. Waldir Neves - que "susta a aplicação da Portaria n° 791, de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Terena a "Terra Indígena Cachoeirinha", localizada nos Municípios de Aquidauana e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela rejeição. VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA JUSMARI OLIVEIRA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.363/07 - do Sr. Waldir Neves - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela rejeição. VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA JUSMARI OLIVEIRA.  INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O  Presidente, Deputado Luiz Couto, lembrou aos membros da CDHM, designados para missões oficiais,   acerca da entrega dos relatórios de viagem os quais serão encaminhados para a Presidência da Câmara dos Deputados. INFORMES DOS DEPUTADOS: O Deputado Chico Alencar manifestou interesse em participar do Seminário em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, organizado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de dezembro, momento em que foi designado para representar a CDHM. O Deputado Chico Alencar também demonstrou preocupação com operação a ser desencadeada pela Polícia Militar no Complexo do Alemão, RJ, no sentido de que a ação seja bem planejada e que não haja morte de inocentes. A Deputada Janete Capiberibe solicitou providências no sentido de prevenir uma situação de execução de lideranças que estão na defesa dos direitos humanos, mais especificamente que haja uma proteção especial ao Frei Henri des Roziers, advogado da Comissão Pastoral da Terra, o qual está sofrendo ameaças de morte. O Deputado Luiz Couto informou que a CDHM já havia tomado as devidas providências, solicitando proteção ao mesmo, e manifestou preocupação em desvendar quem seriam os possíveis mandantes e executores. A seguir, a Deputada Jusmari Oliveira falou acerca de sua viagem ao Pará, representando a presidência da CDHM na Comissão Externa criada para averiguar a prisão de uma menor adolescente numa cela com cerca de trinta homens, na cidade de Abaetetuba/PA, momento em que manifestou  sua perplexidade com tudo que foi relatado naquele lugar.  Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.