Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia cinco de dezembro dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 33/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, B. Sá, Celso Maldaner, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Tatico, Valdir Colatto e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Francisco Rodrigues, Giovanni Queiroz, Jorginho Maluly, Lázaro Botelho, Lira Maia, Mário Heringer, Moreira Mendes, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Silvio Lopes, Valadares Filho, Veloso e Vignatti. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Beto Faro, Claudio Diaz, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Qüinquagésima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), Qüinquagésima Nona Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Sexagésima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e oito de novembro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 7.586/06, 2.325/07, 5.746/05 e 490/07 aos Deputados Dilceu Sperafico, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze e Waldir Neves, respectivamente; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 393/07 ao Deputado Lira Maia. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Veloso, que agradeceu a presença do Presidente desta Comissão e dos Deputados Zonta, Luis Carlos Heinze e Edio Lopes na Mesa-Redonda realizada na cidade de Ilhéus/BA, dia vinte e nove de novembro próximo passado, sob o tema: “Debater as alternativas para reestruturar e fortalecer a lavoura cacaueira", comentou que a reunião foi produtiva e que o povo de Ilhéus agradece o apoio recebido e os incentivos à lavoura cacaueira. Em resposta, o Presidente da Comissão comentou sobre a importância dos parlamentares conhecerem em loco os problemas das várias regiões do País e que a população daquela região tem esperança pelo trabalho do Deputado Veloso e que o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, marcou uma reunião, amanhã, dia seis de dezembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, para analisar quais serão os próximos passos para amenizar a crise do setor da agricultura cacaueira. Logo após, o Deputado Zonta cumprimentou o Deputado Veloso pela realização da reunião e mostrou-se confiante quanto à busca e superação das dificuldades do setor cacaueiro. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta, antes, porém, lembrou aos parlamentares que ficou acordado na reunião ordinária da semana passada, a apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 47/07, 49/07 e 50/07, como primeiros itens da pauta e em conjunto: C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang". RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto e Zonta, em 21/11/2007. O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 27/11/2007. Nesse momento, o Presidente necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Zonta. Em virtude da ausência do relator, o Presidente em exercício designou o Deputado Moacir Micheletto, como relator substituto. O Deputado Moacir Micheletto acatou o parecer do Deputado Claudio Diaz, lendo-o na integra. Discutiram a matéria o autor e o relator dos PDCs 49/07 e 50/07, Deputado Luiz Carlos Setim, e os Deputados Abelardo Lupion, Dagoberto, Homero Pereira, Anselmo de Jesus, Luis Carlos Heinze, Waldemir Moka. Dando continuidade, o Presidente, Deputado Marcos Montes, reassumiu a condução dos trabalhos. Submetido à votação, o parecer do relator substituto foi aprovado contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus. Em seguida, o Deputado Anselmo de Jesus requereu a verificação de votação. O Presidente convidou o Deputado Abelardo Lupion para proceder a chamada nominal. Votaram favoravelmente ao parecer do relator substituto os Deputados Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Edio Lopes, Homero Pereira, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Valdir Colatto, Zonta, Abelardo Lupion, Jerônimo Reis, João Oliveira, Marcos Montes, Paulo Piau, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Osmar Júnior, Veloso, Antônio Carlos Mendes Thame, Eduardo Sciarra, Jorginho Maluly e Moreira Mendes. Votou contrariamento ao parecer do relator o Deputado Anselmo de Jesus. Prosseguindo, o Presidente proclamou o resultado: o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Anselmo. 2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto e Zonta, em 21/11/2007. O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 27/11/2007. O parecer do relator foi lido na reunião anterior. Conforme acordo entre os membros, a discussão e votação da matéria foi realizada no momento da apreciação do item nº 01 desta pauta. O parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus. Ato contínuo, o Deputado Waldir Neves usou da palavra e anunciou que seu voto ao PDC 49/07 seria favorável ao parecer do relator; 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto e Zonta, em 21/11/2007. O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 27/11/2007. O relator leu o parecer. Conforme acordo entre os membros, a discussão e votação da matéria foi realizada no momento da apreciação do item nº 01 desta pauta. O parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus. Ato contínuo, o Deputado Waldir Neves usou da palavra e anunciou que seu voto ao PDC 50/07 seria favorável ao parecer do relator Em seguida, o Deputado Abelardo Lupion usou da palavra e anunciou que estaria entrando com processo criminal contra a antropóloga responsável pelo laudo técnico que embasou a homologação de demarcação de vasta área rural, Senhora Juracilda Veigas, devido a adulteração do mapa original dos locais referidos nos PDCs. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 4) REQUERIMENTO Nº 154/07 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Homero Pereira, que requereu subscrever o requerimento; Anselmo de Jesus, que solicitou convidar representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Jorginho Maluly, que sugeriu incluir ao tema: Mapeamento de Expansão de área para biocombustível”. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 158/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 5746/2005) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005". Em virtude da apreciação do Projeto de Lei por esta comissão, o Presidente retirou o requerimento de pauta; Logo após, o Presidente anunciou o recebimento dos seguintes requerimentos EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou os membros, tendo sido aprovado, se aceitavam a votação da matéria por votação simbólica e passou a condução dos trabalhos ao Deputado Abelardo Lupion: A) Matéria sobre a Mesa: 6) REQUERIMENTO Nº 202/07 - do Sr. Marcos Montes e outros - que "solicita a inclusão na pauta de Requerimento de Audiência Pública". O Deputado Marcos Montes encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 203/07 - do Sr. Marcos Montes - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, para que seja discutido o Financiamento de Recebíveis do Agronegócio - FRA". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Zonta, Luis Carlos Heinze, Homero Pereira e Jusmari Oliveira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente em exercício passou a condução dos trabalhos ao Deputado Celso Maldaner. Este por sua vez concede a palavra ao Deputado Paulo Piau, que comentou sobre notícias do Jornal Folha de São Paulo que informava não haver fraude no leite proveniente das cooperativas de Minas Gerais e a do laudo da Polícia Federal que confirmava a existência de fraude. Segundo Sua Excelência, a opinião pública deve ficar ciente dos fatos, disse que o segmento de leite está passando por uma fase difícil porque o consumo diminuiu bastante e que muitos produtores estão sendo prejudicados. Solicitou que a Comissão faça uma ação pró-ativa para avançar sobre a renda do produtor rural e desta forma diminuirá as ações de “parar de apagar incêndio”, lembrou que gostaria de realizar a audiência pública do leite ainda neste ano, com a presença de instituições do setor para programar o que se pode fazer para ajudar o setor. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 8) REQUERIMENTO Nº 190/07 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.”". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 9) REQUERIMENTO Nº 198/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a realização de audiência pública para debater as Alterações aprovadas pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, no Plano Geral de Metas e Universalização - PGMU, das Telecomunicações e suas implicações quanto à inclusão das pequenas Comunidades Rurais no Sistema de Comunicação Brasileiro". A autora defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zonta e Valdir Colatto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 199/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância do seguro rural nas práticas agropecuárias, voltado à garantia da renda e ao pagamento de prestações de investimentos e dívidas prorrogadas, bem como o sistema de seguro de safra implementado pelo Banco do Brasil S/A, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA e as Companhias de Seguro". A autora defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zonta e Valdir Colatto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Dando continuidade, o Presidente em exercício anunciou o recebimento do seguinte requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou os membros, tendo sido aprovado, se aceitavam a votação simbólica da matéria: 11) REQUERIMENTO Nº 204/07 - do Sr. Zonta e outros - que "solicita inclusão do Projeto de Lei nº 1.918/07 na pauta, para votação imediata". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) PROJETO DE LEI Nº 1.918/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre o plantio de essências florestais exóticas". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 13) PROJETO DE LEI Nº 1.532/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre as alterações dos artigo 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDIR NEVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 14) PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas". RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 21/11/2007. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 15) PROJETO DE LEI Nº 1.398/07 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 91/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ronaldo Caiado, em 07/11/2007. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 16) PROJETO DE LEI Nº 1.647/07 - do Senado Federal - Delcídio Amaral - (PLS 180/2003) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, modificada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". RELATORA: Deputada JUSMARI OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 21/11/2007. A relatora leu o parecer na reunião do dia 21/11/07. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Submetido à votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. Devido ao adiantado da hora, o Presidente deixou de apreciar os demais itens da pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, convidou os membros a participar de reunião, amanhã, dia seis de dezembro, de Audiência Pública, no Plenário 6 desta Casa, às dez horas. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.