A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2003, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer e da Complementação de Voto do Relator, Deputado Nilson Pinto. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nilson Pinto - Presidente, Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Gervásio Silva - Vice-Presidentes, Bernardo Ariston, Edson Duarte, Janete Capiberibe, Juvenil, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Reinaldo Nogueira, Sarney Filho, Antônio Roberto, Arnaldo Jardim, Germano Bonow, Moacir Micheletto e Paulo Teixeira.

Sala da Comissão, em 5 de dezembro de 2007.

Deputado NILSON PINTO
Presidente