CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Uldurico Pinto, Valadares Filho e Walter Pinheiro - Titulares; Ariosto Holanda, Barbosa Neto, Edson Duarte, Eduardo Cunha, Frank Aguiar, João Carlos Bacelar, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Nilmar Ruiz, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Ricardo Barros e Rodrigo de Castro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Enio Bacci, Eunício Oliveira, Jader Barbalho, José Aníbal, Leandro Sampaio, Manoel Salviano, Miguel Martini, Paulo Bornhausen, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 65ª reunião, realizada no dia 21 de novembro de 2007, as Atas das 66ª e 67ª reuniões, realizadas no dia 22 de novembro de 2007 e a Ata da 68ª reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2007. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu convite do Diretor-presidente da Embrapa, Silvio Crestana, para participar da reunião anual do Conselho Assessor Nacional (CAN), no dia 4 de dezembro, das 10h às 15h, na sala de reuniões da presidência da Embrapa; 2) recebeu convite do Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, para a cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento da Saúde – PAC Saúde, dia 5 de dezembro, às 9h30, no Salão Nobre do Palácio do Planalto; 3) recebeu convite do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, para a solenidade de entrega da Medalha do Conhecimento 2007, no dia 5 de dezembro, às 17h, no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília. O Deputado Ariosto Holanda será homenageado na ocasião; 4) recebeu convite do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, para participar das comemorações dos 30 anos de tecnologia da informação no tribunal, nos dias 4 e 5 de dezembro, das 9h às 18h, no auditório Ministro Pereira Lira do TCU; 5) recebeu convite do diretor administrativo da ABS – Agência Brasil de Segurança, Fábio Toledo Piza, para participar da comemoração dos 10 anos de fundação da agência, dia 5 de dezembro, às 18h, no auditório Teotônio Vilela, São Paulo; 6) recebeu convite do Diretor-geral da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space, Roberto Amaral, para a inauguração da sede da empresa em Brasília, dia 5 de dezembro, às 10h; 7) recebeu convite do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI para participar do evento "A arte e a tecnologia na obra de Oscar Niemeyer", que será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, no Museu Nacional do Conjunto Cultural da República em Brasília; 8) recebeu convite do Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Deputado Federal Izalci Lucas e do Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Manuel Matos, para a solenidade de abertura do 1º Seminário "A economia digital como forma para o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda", que será realizado no dia 10 de dezembro, às 19h30, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, Brasília; 9) recebeu convite do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, para o lançamento do III Caderno de Altos Estudos "O Mercado de Software no Brasil", dia 11 de dezembro, às 11h, no Salão Nobre da Casa; 10) recebeu convite do presidente do Consumer Eletronics Association, Gary Shapiro, para participar do encontro tecnologia e os países emergentes: avanço do desenvolvimento por meio do investimento em tecnologia, no dia 9 de janeiro, na cidade de Las Vegas, EUA; 11) recebeu justificativa de ausência dos deputados: Paulo Bornhausen, no dia 29 de novembro, para participar, em missão oficial, do Fórum Nacional dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia – CONSECTI e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP, em Florianópolis, SC; Bruno Rodrigues, nos dias 21 e 22 de novembro, em razão de compromissos políticos-partidários; Luiza Erundina, nos dias 27, 28 e 29 de novembro, em virtude de participação, em missão oficial, de Comissão Externa para acompanhar a apuração das denúncias de abusos sexuais sofridos pela adolescente mantida em cela com 20 homens, no município de Abaetetuba, Pará; Gerson Peres, no período de 12 a 20 de novembro para tratamento de saúde e no período de 3 a 7 de dezembro, em virtude de participação, em missão oficial, de reunião do Programa de Educação Executiva do Senai, no Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer a realização de audiência pública a fim de esclarecer questões sobre os serviços de atendimento a cliente das empresas de telefonia". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 96/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Requer realização de Audiência Pública com a presença do Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, do Diretor Presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), Sr. António Alberto Valente Tavares, do Assessor especial da Presidência da República, Coronel Oliva, do Presidente da Telebrás, Sr. Jorge da Motta e Silva, para discutir a administração de uma estrutura para levar banda larga a todo País". APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE A REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS (PROTELECOM). O DEPUTADO DR. NECHAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 97/07 - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações referente ao processo de renovação das concessões das TVs". APROVADO. O DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 98/07 - do Sr. Julio Semeghini - que "requer a realização de Seminário Regional do Ano Internacional do Planeta Terra para a América do Sul, nos dias 23 e 24 de abril de 2008, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia e Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional". APROVADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.549/98 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "concede anistia para o crime que menciona". (Apensados: PL 3225/2000, PL 4808/1998, PL 796/2003, PL 4540/2004 e PL 4294/2004) RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4808/1998, do PL 796/2003, e do PL 4294/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3225/2000, e do PL 4540/2004, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 726/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações". (Apensado: PL 1420/2003) RELATOR: Deputado BRUNO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1420/2003, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.781/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito". RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.350/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Rômulo Gouveia, em 21/11/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.964/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 168/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet". RELATOR: Deputado BRUNO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente, após parabenizar a subcomissão especial de radiodifusão pelos trabalhos desenvolvidos, falou sobre a situação dos processos de radiodifusão depois da aprovação do Ato Normativo nº 1 de 2007 e sobre todos os procedimentos desenvolvidos pela comissão para que seus dispositivos fossem implementados. Propôs que a recomendação, constante do relatório final da subcomissão especial, que define parâmetros para a apreciação dos processos que já se encontram instruídos pelo Ministério das Comunicações na data de sua publicação, fosse desvinculada do relatório para que sua apreciação fosse separada. Em seguida passou a palavra às Deputadas Luiza Erundina (presidente da subcomissão) que apresentou breve relato das atividades da subcomissão e das propostas sugeridas nos relatórios apresentados, e Maria do Carmo Lara (relatora da subcomissão). Ambas concordaram com a proposta do presidente. Falaram ainda os Deputados José Rocha e Paulo Roberto. Ocupou também a presidência, durante a apreciação do item 4 da pauta, o Deputado Bilac Pinto. ENCERRAMENTO:. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.