Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Lindomar Garçon, Lira Maia, Maria Helena, Natan Donadon e Rebecca Garcia - Titulares; Abelardo Lupion, Átila Lins, Bel Mesquita, Gladson Cameli, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Mauro Lopes, Mauro Nazif, Neudo Campos, Paulo Rocha e Zequinha Marinho - Suplentes.Compareceram também os Deputados Domingos Dutra e Edio Lopes, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Luciano Castro, Marcos Antonio e Sergio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 298/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - "requer que sejam designados representantes para participar da próxima reunião da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA),  em Manaus/AM". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MÁRCIO JUNQUEIRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 299/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer nos termos do art. 52, § 5 do RICD, a inclusão do req. 298/07, na Ordem do Dia da Comissão". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 300/07 - da Sra. Maria Helena - que "requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2.049/07". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 375/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.790/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 231/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências". (Apensado: PL 891/2007) RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 891/2007, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emendas. VISTA AO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.869/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP)". RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.911/07 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica, e dá outras providencias". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.049/07 - do Sr. Edio Lopes - que "dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, e dá outras providências". (Apensado: PL 2055/2007) RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2055/2007, apensado, na forma do Substitutivo. VISTA AO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.