Às dez horas e dezesseis minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha - Vice-Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Flávio Bezerra, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, Nilson Mourão, Raul Jungmann e William Woo - Titulares; Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Colbert Martins, Edio Lopes, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, André de Paula, Aracely de Paula, Augusto Carvalho, Augusto Farias, Carlito Merss, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Jair Bolsonaro, José Mendonça Bezerra, Laerte Bessa, Ricardo Berzoini e Takayama.Justificou a ausência o Deputado Augusto Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 33ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 28 de novembro de 2007; da 21ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 28 de novembro de 2007; e da 22ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 29 de novembro de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  Ofício Nº 87/2007 do Gabinete da Deputada Marina Magessi justificando sua ausência nas reuniões da Comissão no período de 12 a 14 de novembro do ano em curso; Ofício Nº 101/2007 do Gabinete do Deputado Augusto Carvalho justificando sua ausência no dia 5 de dezembro, em virtude de viagem ao Rio de Janeiro para participar da entrega do Prêmio Esso de Jornalismo.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 124/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para conhecer, debater e avaliar as relações institucionais, políticas e diplomáticas na proteção do ambiente na fronteira com a Guiana e a defesa da integridade do território nacional". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 128/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer formação de delegação de parlamentares desta Comissão para acompanhar as reuniões dos Ministros de Defesa da Comunidade Sul-Americana de Nações". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 129/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o tema " Livro Branco de Defesa Nacional Brasileiro"". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - MENSAGEM Nº 507/07 - do Poder Executivo - (AV 673/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.462/91 - HELIO BICUDO - que "define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6764/2002) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas. Vista ao Deputado Carlito Merss, em 07/11/2007.  ADIADA A DISCUSSÃO DE OFÍCIO EM 05/12/2007. ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição.  ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 05/12/2007.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.910/07 - do Senado Federal - que "altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO WILLIAM WOO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.440/07 - do Poder Executivo - que "altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficais e de Praças da Marinha". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 17/07 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 899/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Às dez horas e quarenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente Reunião, antes convocando os membros desta Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa, a se realizar neste Plenário, às 10 horas, no dia 12.12.2007. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.