COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (CPI – SISTEMA CARCERÁRIO)

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2007.

Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Domingos Dutra - Relator; Afonso Hamm, Ayrton Xerez, Carlos Sampaio, Cida Diogo, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Francisco Tenorio, Iriny Lopes, Jusmari Oliveira, Marcelo Itagiba, Maria do Carmo Lara e Paulo Abi-Ackel - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, José Linhares, Luiz Couto, Paulo Rubem Santiago e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bel Mesquita e Pedro Wilson, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Bruno Rodrigues, Jorginho Maluly, José Otávio Germano, Luciana Costa, Luiz Carlos Busato, Pinto Itamaraty, Pompeo de Mattos e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA – Tendo sido distribuído cópia da ata da 18ª reunião a todos os senhores deputados presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade de sua leitura. A pedido do Senhor Deputado Domingos Dutra, foi dispensada a leitura da Ata. Não havendo inscrição para a discussão acerca de seus termos, em votação, a Ata da Décima Oitava reunião ordinária foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA - O Senhor Presidente informou que a reunião destinava-se a colher informações das senhoras: 1. DRª HEIDI ANN CERNEKA, Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária na Questão Feminina; 2. DRª KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE, Juíza Titular da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital; 3. DRª LUCIANA ZFALON CARDOSO, Coordenadora do Núcleo fixo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; 4. DRª NILCEIA FREIRE, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou às convidadas para tomarem assento à Mesa. Ato contínuo, passou, respectivamente, a palavra às mesmas. Participaram dos debates os senhores Deputados: NEUCIMAR FRAGA, DOMINGOS DUTRA, CIDA DIOGO, PAULO RUBEM SANTIAGO, DR. TALMIR, IRINY LOPES e MARIA DO CARMO LARA. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS: O Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário, requerimento de prorrogação dos trabalhos por mais 60 (sessenta) dias. Em votação, foi aprovado por unanimidade. SEGUNDO - REQUERIMENTO N.º 128/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convidada para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI a Senhora Fatima Souza, jornalista, autora do livro "PCC A facção". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. TERCEIRO - REQUERIMENTO N.º 129/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Dr. Marcelo Neri, coordenador da pesquisa "O estado da juventude: drogas, prisões e acidentes". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. QUARTO - REQUERIMENTO Nº 130/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, o Sr. FERNANDO CUNHA, Superintendente da Polícia Civil na região de Abaetetuba, Estado do Pará". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. QUINTO - REQUERIMENTO N.º 131/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, a Sra. CLARICE MARIA DE ANDRADE, Juíza de Direito da comarca de Abaetetuba, Estado do Pará". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SEXTA - REQUERIMENTO N.º 132/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, a Sra. FLÁVIA VERÔNICA MONTEIRO PEREIRA, Delegada da Polícia Civil de Abaetetuba, Estado do Pará". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SÉTIMO - REQUERIMENTO N.º 133/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, o Sr. CELSO VIANA, Delegado titular da Polícia Civil de Abaetetuba, Estado do Pará". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. OITAVO - REQUERIMENTO N.º 134/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Gilberto Valente Martins Promotor de Justiça da Cidade de Belém - Pará". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. NONO - REQUERIMENTO N.º 135/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidada para prestar informações, nesta CPI, a Drª Albanira Lobato Bemerguy Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. DÉCIMO - REQUERIMENTO N.º 136/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar esclarescimentos, nesta CPI, o Drº Lauro Freitas Promotor de Justiça da Cidade de Abaetetuba - Pará". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. DÉCIMO PRIMEIRO - REQUERIMENTO N.º 137/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidada para prestar esclarecimentos, nesta CPI, a Drª Danielle Dentes da Silva Delegada da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. DÉCIMO SEGUNDO - REQUERIMENTO N.º 138/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidada para prestar esclarecimentos, nesta CPI, a Drª Flávia Verônica Monteiro Pereira Delegada da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará". PREJUDICADO, PELA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE N.º 132/07. DÉCIMO TERCEIRO - REQUERIMENTO N.º 139/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Antônio Fernando Botelho da Cunha Delegado da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará". PREJUDICADO, PELA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 130/07. DÉCIMO QUARTO - REQUERIMENTO N.º 140/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Rodolfo Fernando Valle Gonçalves Delegado da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. DÉCIMO QUINTO - REQUERIMENTO N.º 141/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Celso Iran Cordovil Viana Delegado da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará" PREJUDICADO, PELA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 133/07. ENCERRAMENTO - Ao encerramento, o Senhor Presidente comunicou aos parlamentares a realização de reunião administrativa no dia seguinte, às 14h30m e, às catorze horas e trinta e cinco minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.