Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Eduardo Valverde, 1º Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Fernando Ferro, Marcio Junqueira, Simão Sessim e Vicentinho Alves, Titulares; Brizola Neto, Edinho Bez e Nelson Meurer, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Paulo Teixeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Neudo Campos, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Sérgio Brito, Silvio Lopes, Vander Loubet, Vitor Penido e Zé Geraldo. Foram justificadas as ausências do Deputado Edmilson Valentim nas reuniões realizadas nos dias trinta e um de outubro e sete de novembro do corrente ano, por razões médicas, conforme declaração do Departamento Médico desta Casa. O Deputado João Maia também encaminhou correspondência comunicando que sua ausência no Seminário realizado no último dia vinte e um e nesta reunião ocorreu em virtude de sua participação no Fórum de Gás Brasil 2007, na cidade do Rio de Janeiro, no período de vinte e um a vinte e três do mês em curso. ABERTURA: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e comunicou o início da Audiência Pública, que, em atendimento ao Requerimento nº 130/2007, do Deputado Arnaldo Jardim, visava a obter esclarecimentos sobre o não-cumprimento do disposto na Resolução nº 315/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama, que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para a redução dos níveis de enxofre no diesel nacional. O Senhor Presidente informou que, para tanto, haviam sido convidados os Senhores Frederico Guilherme da Costa Kremer, Gerente de Marketing e Comercialização da Área de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras; Waldyr Luiz Ribeiro Gallo, Assessor da Diretoria-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP; Paulo Saldiva, representante do Laboratório de Poluição Atmosférica da Universidade de São Paulo; ex-Deputado Xico Graziano, Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; e Oded Grajew, representante do Movimento Nossa São Paulo. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a lista de inscrição para os debates se encontrava aberta e que o Deputado interessado em questionar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa para registrar seu nome. Ele acrescentou que os convidados não deveriam ser aparteados e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer seus questionamentos. Na seqüência, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Senhor Paulo Saldiva, para que iniciasse a apresentação do tema. O Senhor Palestrante apresentou avaliação dos impactos das emissões por veículos diesel sobre a saúde humana. Ele discorreu sobre resultados de trabalhos realizados em capitais brasileiras, demonstrando a relação entre a poluição do ar decorrente das emissões em discussão e o agravamento de doenças ou o incremento da mortalidade. O Senhor Paulo Saldiva afirmou que, na cidade de São Paulo, a concentração de material particulado fino, o poluente mais consistentemente associado a efeitos adversos à saúde do homem, mantinha-se em um patamar significativamente superior ao estabelecido pela Organização Mundial da Saúde-OMS, sendo mais da metade das emissões de responsabilidade dos veículos diesel. Ele acrescentou que medidas de controle dessas emissões trariam benefícios diretos à saúde da população. O Senhor Paulo Saldiva concluiu afirmando que estudos indicavam que a adoção do diesel de baixo teor de enxofre – 50 ppm (cinqüenta partes por milhão), de acordo com a Resolução Conama nº 315/2002 – reduziria em mais de cinqüenta por cento as emissões de material particulado, o que evitaria a ocorrência de mortalidade precoce de mais de três mil paulistanos por ano. Presidindo os trabalhos o Deputado Arnaldo Jardim, este agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Waldyr Luiz Ribeiro Gallo, que, inicialmente, discorreu sobre as atribuições legais da ANP quanto ao uso de energia e às emissões, tendo afirmado que competia àquela Agência Reguladora estimular a redução das emissões de poluentes associadas à produção e ao refino de petróleo e ao uso de seus derivados. Prosseguindo, o Senhor Expositor abordou aspectos relativos ao escopo e à abrangência da Resolução Conama nº 315/2002 e tratou da questão da mudança de paradigma dela resultante. O Senhor Waldir Gallo ainda apresentou as Resoluções da ANP sobre as especificações do diesel S50. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Oded Grajew, que dirigiu críticas à atuação da ANP, que, segundo ele, havia agido de forma irresponsável em relação às exigências do Conama sobre o diesel. Ele afirmou que a Agência Reguladora tinha adiado por cinco anos o estabelecimento das especificações técnicas do referido combustível, não tendo, assim, levado adiante o compromisso de colocar em prática a Resolução do Conama, o que havia causado prejuízos à saúde pública. O Senhor Palestrante finalizou chamando a atenção para a gravidade da situação que envolve mortes causadas pelo enxofre contido no diesel brasileiro e para a necessidade de se cumprir o prazo previsto na Resolução de que se trata. O Senhor Presidente dirigiu agradecimentos ao Expositor e concedeu a palavra ao Senhor Frederico Guilherme da Costa Kremer, que tratou da questão do fornecimento do diesel 50 ppm para viabilizar a legislação do Conama, tendo abordado os aspectos qualidade do ar, investimentos da Petrobras no refino e posicionamento da empresa sobre o diesel S50. O Senhor Palestrante apresentou panorama da qualidade do ar na cidade de São Paulo, tendo destacado a preocupação em se reduzir a emissão do poluente material particulado. Prosseguindo, ele discorreu sobre os investimentos na área de refino e sobre o perfil da demanda de combustíveis, destacando a demanda sempre crescente do diesel. Em seguida ele tratou dos pontos a serem discutidos com o objetivo de se cumprir a Resolução do Conama e concluiu com o posicionamento da Petrobras sobre o diesel 50 ppm: o combustível será disponibilizado quando os veículos pesados com tecnologia P-6 estiverem no mercado. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao ex-Deputado Xico Graziano, que declarou estar o Governo de São Paulo inconformado com a situação sob comento e classificou de irresponsável a forma de agir da ANP e da Petrobras em relação à questão. Ao final, ele afirmou o interesse em encontrar soluções, pois a Região Metropolitana de São Paulo era a mais afetada pelo problema da poluição provocada pelo diesel. O Senhor Presidente dirigiu agradecimentos ao Palestrante e, encerradas as exposições, deu início ao debate. Manifestaram-se os Deputados Arnaldo Jardim, que propôs a continuação da discussão da matéria na Casa; Marcio Junqueira, que abordou o aspecto da necessidade de se cumprir a legislação; e Eduardo Valverde, que manifestou a opinião de que a responsabilidade sobre a questão em debate deveria ser dividida com os governos estaduais. Durante o debate sobre a matéria, também esteve à frente dos trabalhos o Deputado Arnaldo Jardim. Encerrado o debate e facultada a palavra aos Senhores Expositores, estes apresentaram suas considerações finais, ocasião em que registraram o interesse na solução dos problemas discutidos. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e a valiosa contribuição que as respectivas exposições proporcionaram ao importante debate. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Eduardo Valverde, 1º Vice-Presidente.