ATA DA 12ª REUNIÃO, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2002.

Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia doze de junho de dois mil e dois, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Ronaldo Vasconcellos. Compareceram os Deputados Cabo Júlio, Edmar Moreira, Elcione Barbalho, Laura Carneiro, Lino Rossi, Luiz Piauhylino, Moroni Torgan, Nelson Pellegrino, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno, Tadeu Filippelli, Vicente Arruda, Wanderley Martins, Wellington Dias e Zulaiê Cobra - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eurípedes Miranda, Feu Rosa, Luciano Pizzatto, Luiz Antonio Fleury, Luiz Ribeiro, Robson Tuma e Telma de Souza - Suplentes. Não compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Edir Oliveira, Fátima Pelaes, José Roberto Batochio, Magno Malta, Marcondes Gadelha, Maria do Carmo Lara, Múcio Sá, Nair Xavier Lobo e Ronaldo Caiado. ATA - Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Décima Primeira Reunião, realizada no dia cinco de junho, a qual foi aprovada. ORDEM DO DIA - Deliberação de proposições: 1) REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Dep. Nelson Pellegrino, que "Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a situação relativa a denúncias de atos arbitrários, ilegais e antidemocráticos praticados pelo Comando do 12.º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Bahia." Em discussão, o Deputado Cabo Júlio manifestou-se contrário ao Requerimento, afirmando que o assunto não seria de competência desta Comissão. O Deputado Nelson Pellegrino, autor do Requerimento, esclareceu que a subversão do papel da polícia, praticada pelo comando daquele batalhão, constituiria questão de segurança pública merecedora da atenção deste órgão técnico. Em votação, o Requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Cabo Júlio, Laura Carneiro e Moroni Torgan. 2) REQUERIMENTO Nº 19/02 - da Dep. Telma de Souza, que "Solicita reunião de audiência pública com o Dr. Márcio Pochmann, Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade do Município de São Paulo, a respeito do estudo Pobreza e Violência no Município de São Paulo." Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 20/02 – do Dep. Ronaldo Vasconcellos, que "Solicita apreciação do Anteprojeto de Lei, elaborado pelo Grupo de Trabalho criado para apresentar propostas de alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente." Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Anteprojeto e concedeu a palavra à Deputada Laura Carneiro que informou que levaria o texto da referida proposta ao conhecimento dos promotores e juízes da infância e da juventude do Estado do Rio de Janeiro para serem oferecidas sugestões. Em seguida, usou da palavra o Deputado Lino Rossi para relatar o problema dos fazendeiros que ocupam a faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia, que estão sendo saqueados por narcotraficantes. 4) PROJETO DE LEI Nº 6.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 109/2002), que "Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências." Relator: Deputado Vicente Arruda. Parecer reformulado: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 01/02, apresentada em Plenário. O Presidente sugeriu a realização de reunião, na próxima terça-feira, às quatorze horas, na Secretaria da Comissão, com a presença do Relator e demais membros para discutir pontos divergentes com relação ao parecer em questão e retirou de pauta a matéria. Os Deputados Rubens Bueno e Elcione Barbalho registraram consternação com o assassinato do jornalista Tim Lopes, tendo o Presidente manifestado o mesmo sentimento. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou a próxima reunião deliberativa e de audiência pública para o dia dezenove de junho, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário seis do Anexo II, com a presença do Dr. Joaquim Adão César, Encarregado de Investigação da 14ª Delegacia de Boston - EUA, para debater o Sistema Americano de Combate às Drogas e Prevenção da Criminalidade. E para constar, eu, ______________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, Deputado Ronaldo Vasconcellos, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.