CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2007.

Às dez horas e um minuto do dia vinte de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lídice da Mata - Presidente; Deley, Eugênio Rabelo, Francisco Rossi, Marcelo Teixeira, Pedro Chaves – Titulares; Edinho Bez, José Rocha, Jurandil Juarez - Suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Dr. Rosinha e Guilherme Campos como não-membros, ABERTURA: A Presidente informou que a Audiência Pública tem por finalidade esclarecer sobre possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo o Sport Club Corinthians Paulista e certificou os presentes acerca dos procedimentos regimentais e a mesa foi composta com as seguintes autoridades: Dep. Silvio Torres, Senhores José Reinaldo Guimarães Carneiro, Silvio Luiz Martins de Oliveira, e Rodrigo de Grandis. A Presidente informou aos membros que houve uma audiência pública com representantes do Sport Club Corinthians que puderam prestar seus esclarecimentos e, ainda, deu conhecimento a todos que haverá uma mesa redonda na próxima terça-feira, dia 25 de setembro, na qual será ouvido um representante da Polícia Federal. Concedeu a palavra ao Dep. Silvio Torres, para apresentar suas considerações. Após esta explanação a Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra os Senhores José Reinaldo Guimarães Carneiro – que apresentou um histórico dos acontecimentos relativos à investigação promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a atuação de Boris Berezovski e da MSI no Brasil e, ainda, às manobras feitas junto ao Sport Club Corinthians; Rodrigo de Grandis – que apresentou um panorama das investigações promovidas pelo Ministério Público Federal em São Paulo no tocante à parceria MSI/Sport Club Conrinthians, com realização de interceptações telefônicas autorizadas e, ainda, à tentativa de livre entrada e circulação de Boris Berezovski e de outros estrangeiros no Brasil; e Silvio Luiz Martins de Oliveira – que destacou a relevância do trabalho conjunto de diversas instituições em São Paulo, e em outras cidades brasileiras, para o desenvolvimento das investigações em curso sobre o crime de lavagem de dinheiro e a tentativa de facilitação de ingresso e da condição de asilado político de Boris Berezowski e ressaltou, ainda, a relevância da salvaguarda do sigilo das investigações que ainda estão em curso. A Presidente agradeceu aos convidados pelas suas explanações e, na fase de debates, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Silvio Torres – que apresentou seus questionamentos sobre números de pessoas que foram alvo de interceptações telefônicas no decorrer das investigações, o porquê do sigilo deste processo desenvolvido no Brasil, a existência de outros clubes que pudessem ser objeto de investigação, tendo em vista parcerias de igual teor, dentre outros questionamentos; Jurandil Juarez – que afirmou que as questões do Sport Club Corinthians devem ser investigadas sem a observação das questões políticas internas do time e, dentre outras coisas, questionou como foi caracterizada a lavagem de dinheiro nas investigações e, ainda, qual o grau de envolvimento das autoridades brasileiras nessas irregularidade; José Rocha – que indagou se há alguma outra investigação em curso em relação a outros clubes brasileiros, e, dentre outras coisas, em que estágio se encontra a investigação sobre o Sport Club Corinthians; Deley – que afirmou que o Corinthians é mais uma vitima, destacou a necessidade de discutir o Estatuto do Desporto e, dentre outras coisas, afirmou que o modelo de administração dos clubes é falido e permite irregularidades; Eugênio Rabelo – que, dentre outros assuntos, afirmou a necessidade de aprovação do Estatuto do Desporto e a necessidade de investigação das entidades de futebol. Terminada a fase de debates, a Presidente concedeu a palavra aos expositores para as suas considerações finais; Dr. Rosinha – que questionou quais os meios que um homem procurado internacionalmente como Boris Berezowski pode entrar, circular e sair do país? A Presidente passou a Presidência dos trabalhos temporariamente ao Dep. Francisco Rossi, que imediatamente concedeu a palavra ao Dep. Silvio Torres, para algumas considerações. A Presidente retomou a condução dos trabalhos. O Dep. José Rocha questionou o andamento dos trabalhos desta Comissão, já que não é da sua natureza o poder de investigação. Na oportunidade a Presidente Lídice da Mata prestou os esclarecimentos necessários no que se refere à necessidade de aperfeiçoamento da legislação brasileira em busca de coibir este tipo de prática de lavagem de dinheiro no âmbito do esporte. Agradecendo a todos e nada mais havendo a discutir, a Presidente, Deputada Lídice da Mata informou que, na próxima semana, haverá uma mesa redonda com representante da Polícia Federal que analisou este caso, e encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ___________________________, James Lewis Gorman Junior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lídice da Mata _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .