Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceni Guerra - Vice-Presidente; Armando Abílio, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, Neilton Mulim, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Britto - Titulares; Antonio Bulhões, Guilherme Menezes e Simão Sessim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Barbosa Neto e Eduardo Sciarra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cleber Verde, Dr. Pinotti, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Henrique Fontana, José Linhares, Marcelo Castro, Mário Heringer, Maurício Trindade, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Ribamar Alves, Rita Camata, Saraiva Felipe e Solange Almeida. Justificaram a ausência os  Deputados Jorge Tadeu Mudalen e Clodovil Hernandes.  ABERTURA: O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alceni Guerra declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a Reunião fora convocada nos termos do Requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá para "Debater a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção aos portadores de transtornos mentais", tendo como convidados os Senhores: Dr. Pedro Gabriel Godinho Delgado, Diretor da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Dr. Antônio Geraldo da Silva - Presidente da Associação Psiquiátrica de Brasília; Gilson Irênio Magalhães - Presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Doentes Mentais do Estado da Bahia; e Lídia Nogueira Moreno - Representante de Familiares e doentes mentais do Rio de Janeiro.  Em seguida, solicitou que os convidados tomassem assento à Mesa e comunicou ao Plenário que cada palestrante teria o prazo de 15 minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo serem aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer  dos presentes. Em prosseguimento aos trabalhos, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alceni Guerra passou a palavra ao Senhor Dr. Pedro Gabriel Godinho Delgado, que apontou as medidas do Ministério da Saúde para cumprir a Lei 10.216/01. Dentre as medidas citou o investimento do SUS na expansão dos serviços para atendimento aos doentes mentais; aumento do quadro de profissionais capacitados para atuar na área; maior acesso ao atendimento, visando eqüidade entre os diversos Estados; aumento das residências, que são lugares na comunidade mantidos pelo poder público para atender doentes mentais. Além disso, o governo assumiu a questão de álcool e drogas para o poder público como tema da doença mental. Apontou a necessidade de ampliar o orçamento para a saúde mental; estabelecer um programa específico para moradores de hospital; reduzir leitos, uma vez que o Programa prevê maior número de pequenos hospitais com vistas ao melhor atendimento; consolidar a saúde mental no programa da saúde da família na atenção básica; e melhorar urgência e emergência nos municípios de grande porte como São Paulo e Rio de Janeiro. Após, falou o Senhor Dr. Antônio Geraldo da Silva, que expôs as causas de incapacitação e ressaltou a questão do preconceito com relação à doença. Fez um estudo de portarias e de alguns artigos e pontos da Lei 10.216/01, enfatizando a internação voluntária e involuntária e questionando o papel do gestor público. Apresentou matérias envolvendo doentes mentais em acidentes, assassinatos e mortes ocasionadas por outras doenças relacionadas à doença mental, tais como álcool, drogas, bulimia, anorexia, por exemplo. Apontou, como causa da situação caótica em que vivem muitos doentes mentais, a falta de tratamento e atendimento adequado, falta de medicamentos e  de leitos suficientes. O Senhor Gilson Irênio Magalhães disse que a Lei foi um grande avanço para os portadores de doenças mentais, no entanto, está sendo descumprida, uma vez que não foi criada, como prevê o artigo 12 da Lei, a comissão com a participação de todas as entidades na discussão sobre o tema. A Deputada Cida Diogo assumiu, temporariamente, a presidência da Reunião. Por fim, a senhora Lídia Nogueira Moreno, como familiar de doente mental, enfatizou que é necessário um fórum  a fim de esclarecer e discutir o que é a doença mental. Cobrou ação dos secretários de saúde e apresentou casos de doentes mentais, que, com acompanhamento adequado, apoio da família e da sociedade, conseguiram superar as crises e apresentam, hoje, condições normais de convivência social. Tendo reassumido a Presidência, o Deputado Alceni Guerra passou a palavra ao Deputado Germano Bonow, que, representado o autor do Requerimento Deputado Arnaldo Faria de Sá, ressaltou que há lentidão na execução da política de saúde voltada para os doentes mentais e falta de vontade política do Ministério da Saúde para a execução da lei 10.216/01. Cobrou maior investimento no diagnóstico, no tratamento e na recuperação do paciente. Fizeram colocações os deputados Cida Diogo, Ernandes Amorim e Barbosa Neto. Assim, o Deputado Alceni Guerra concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente Deputado Alceni Guerra encerrou a presente reunião, às doze horas e quatorze minutos, antes convocando Reunião Ordinária na próxima semana, dia vinte e oito de novembro, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, para discutir os itens da pauta e convidando para Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia na Próxima semana, dia vinte e sete de novembro, às quatorze horas, sobre o Problema da Dengue no Brasil. E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alceni Guerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.