Às dez horas e um minuto do dia vinte e nove de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceni Guerra - Vice-Presidente; Armando Abílio, Chico D'Angelo, Germano Bonow, João Bittar, Jofran Frejat, Neilton Mulim, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto e Solange Almeida - Titulares; André de Paula, Guilherme Menezes, Nazareno Fonteles e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Cida Diogo, Cleber Verde, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Rosinha, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Jô Moraes, José Linhares, Marcelo Castro, Mário Heringer, Maurício Trindade, Pepe Vargas, Ribamar Alves, Rita Camata e Saraiva Felipe. Justificaram a ausência os deputados Jorge Tadeu Mudalen e Clodovil Hernandes.ABERTURA:  O Deputado Alceni Guerra, 3º Vice - Presidente, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que  a Reunião fora convocada nos termos do Requerimento do Deputado Chico D'Angelo com o tema - " Balanço dos últimos 20 anos de Luta Antimanicomial", tendo como convidados os senhores: Dr. Pedro Gabriel Godinho Delgado - Coordenador de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde; Dr. Eduardo de Carvalho Rocha - Diretor do Hospital Jurujuba - RJ; Dr. Fernando Ribeiro Tenório - Psicólogo da Secretaria Municipal de Saúde do RJ e Geraldo Peixoto - Militante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. Em seguida solicitou que os convidados tomassem assento à Mesa e comunicou aos senhores membros desta Comissão que cada convidado teria  o prazo de 15 minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo serem aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. Em prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra  ao Dr. Pedro Gabriel Godinho Delgado que referiu-se as mudanças no modelo da assistência em saúde mental do Ministério da Saúde, no processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Citou os vinte anos de um processo de luta social e construção de uma política pública e as características do Modelo Hospitalocêntrico que têm como metas a organização dos serviços, centrada no hospital, qual seja a separação "dentro" e "fora", a concentração de recursos humanos e financeiros no hospital, o modelo teórico de compreensão da loucura, baseado em noções reducionistas e a ausência do sujeito em sofrimento como ator político e protagonista do cuidado. Apontou as profundas transformações no dispositivo hospitalar. Ressaltou a política do álcool e outras drogas como estratégia de redução de danos, a ampliação do acesso ao tratamento e a regulamentação da propaganda de álcool. Falou sobre os desafios do Ministério da Saúde na atenção básica, a ampliação e qualificação  de leitos em Hospitais Gerais e a melhoria da articulação urgência - emergência da regulação de leitos em Municípios de grande porte. Explicou a nova agenda da Reforma com atenção à vulnerabilidade e risco, à epidemiologia da violência, ao consumo de drogas, ao atendimento da população de rua e aos confinados e abrigados. Concluindo, o Dr. Pedro fez referência ao artigo do jornal Estado de São Paulo, do dia 20 de novembro de 2007, que "mesmo com todas as dificuldades e falhas na implementação do novo modelo de atendimento, o Brasil caminha para se tornar uma referência na área da saúde mental e que outros países estão uns cinco anos atrás na implementação de novas diretrizes, com o fim dos grandes hospitais e o atendimento em unidades pequenas, comunitárias e nas criação de leitos em Hospitais Gerais". Às dez horas e vinte e seis minutos a Presidência foi substituída pela Deputada Solange Almeida. O Dr. Eduardo de Carvalho Rocha expôs sua experiência com a rede comunitária em Niterói / RJ, que funciona com equipes multiprofissionais e atendem cerca de quatro mil pacientes em várias modalidades de tratamento, inclusive com acompanhamento domiciliar e oficinas terapêuticas, o que demonstra que os serviços comunitários contribuem para ampliação do mercado de várias categorias de profissionais, criando áreas de especialização em saúde mental, ampliando os horizontes da prática psiquiátrica. Explicou que todas estas medidas objetivam criar mecanismos de controle, regulação e qualificação da assistência em Saúde Mental. Finalizando, o Dr Eduardo esclareceu que a sociedade precisa saber dos avanços da reforma psiquiátrica na saúde mental pública e também sobre os pontos onde ainda temos que avançar até que seja atingido plenamente o que preceitua a Lei 10.216. O Dr. Fernando Ribeiro Tenório falou na condição de psicólogo e a partir  de sua prática direta com pacientes em tratamento. Declarou que o objetivo da sua presença neste debate, seria transmitir a amplitude da transformação (positiva) que foi realizada no país nesses vinte anos, não em termos globais ou numéricos, mas em termos de prática profissional de psicológos e outras categorias profissionais e em termos da relação concreta com cada paciente e do efeito na vida das pessoas. Disse que a doença mental grave não é acometimento que possa ser "setorializado", "compartimentado". Para o Dr. Fernando a doença mental abarca um conjunto da experiência do sujeito acerca de si mesmo e da percepção do meio que o circunda e, consequentemente, acarreta grave prejuízo na capacidade de trabalhar e mesmo de manter relações humanas, as mais básicas, como uma relação amorosa estável, dificuldade nas relações de família e de vizinhança. Ao final de sua exposição, o Dr. Fernando disse ser necessário a criação de uma rede de serviços diversificados e integrados de modo a responder às diversas necessidades de tratamento e apoio ao doente mental. O Sr Geraldo Peixoto falou em seu depoimento da sua experiência com seu filho, portador de doença mental e que ao longo de vinte anos vem exigindo atenção, carinho e muita dedicação para compreender suas necessidades e tratá-lo como pessoa normal. Ressaltou o papel da família e expôs o valor do amor incondicional, aceitando-os do modo como são. Às onze horas e quinze minutos a Presidência foi substituída pelo Deputado Alceni Guerra. Fizeram considerações os Deputados Chico D'Angelo, Germano Bonow e Solange Almeida. ENCERRAMENTO: N ada mais havendo a tratar, o Deputado Alceni Guerra encerrou a  reunião, às onze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia 4 de dezembro, neste plenário, às 14 horas para discutir os itens da pauta e Audiência Pública na próxima quarta-feira, dia 05 de dezembro, às 10 horas, no plenário 2, para "discutir o projeto de lei 1135/1991, que suprime o artigo 124 do código penal brasileiro".  E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice - Presidente no exercício da Presidência, Deputado Alceni Guerra, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.