Às dez horas e trinta minutos do dia sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Eduardo Valverde e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Aelton Freitas, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Deley, Gervásio Silva, João Almeida, José Carlos Aleluia, Luiz Bassuma, Luiz Fernando Faria, Marinha Raupp, Paulo Henrique Lustosa e Rodovalho, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Edmilson Valentim, João Pizzolatti, Neudo Campos, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Sérgio Brito e Zé Geraldo. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia trinta e um de outubro. O Deputado Simão Sessim solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópia do Ácordão nº 2.276/2007-TCU-Plenário, que trata dos autos de acompanhamento de leilão e de outorga de concessão para geração de energia elétrica, bem como cópias do Relatório e do Voto que o fundamentou (Processo nº TC-021.731/2007-4), proferido pelo Plenário daquela Corte. O Senhor Presidente informou, ainda, que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 160/2007 – do Sr. José Otávio Germano – que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, a inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 7.423/2006, do Sr. Carlos Alberto Leréia". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 161/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim e outros – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 802/2007, do Sr. Vicentinho Alves". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, José Carlos Aleluia, Fernando Ferro, Vicentinho Alves e Julião Amin. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 156/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a atual situação da distribuição de gás natural nas diversas regiões do País". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE LEI Nº 7.423/2006 – do Sr. Carlos Alberto Leréia – que "dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nºs 1/2006 e 1/2007 apresentadas na CME. Após o Relator proferir seu Parecer, usou a palavra o Autor do Projeto, que dirigiu cumprimentos ao Relator da matéria. Em seguida, o Parecer foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.482/2004 – do Sr. Enio Bacci – que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.483/2004). Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 4.483/2004, apensado. Foi concedida vista ao Deputado Arnaldo Vianna em vinte e seis de setembro deste ano. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Parecer foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 6 – PROJETO DE LEI Nº 802/2007 – do Sr. Vicentinho Alves – que "altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2007 apresentada na CME. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves no dia oito de agosto do corrente ano. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer ao Projeto e à respectiva Emenda e também proferiu Parecer pela rejeição à Emenda ao Substitutivo, apresentada pelo Deputado Eduardo Gomes no último dia seis. Em discussão a matéria, foi concedida a palavra ao Autor da Proposição, que ratificou seu entendimento sobre o pagamento da compensação financeira por parte das Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs, que considerava absolutamente necessário, em face dos impactos causados aos munícipios onde se instalavam. Em seguida, usaram a palavra os Deputados Arnaldo Jardim, Carlos Alberto Leréia e Eduardo Gomes, que declararam preocupação com a possibilidade do afastamento da iniciativa privada dos projetos de PCHs, em razão do ônus, o que agravaria a questão da escassez de energia no País; os Deputados Eduardo Valverde, Betinho Rosado e Luiz Paulo Vellozo Lucas, que abordaram o aspecto do custo da geração da energia e seus reflexos sobre a tarifa para o consumidor; o Deputado Julião Amin, que declarou ser favorável à Proposição; e o Deputado José Carlos Aleluia, que se posicionou contrariamente à incidência de novo ônus sobre as PCHs. Durante a discussão do Projeto, estiveram à frente dos trabalhos os Deputados Eduardo Valverde e Arnaldo Jardim. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei foi retirado de pauta, tendo em vista ter sido aprovado o Requerimento nº 161/2007. 7 – PROJETO DE LEI Nº 1.483/2007 – da Sra. Rita Camata – que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976, e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Ernandes Amorim em vinte e seis de setembro deste ano. O Deputado Carlos Alberto Leréia apresentou Voto em Separado no dia trinta e um de outubro deste ano. O Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Jardim, concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Carlos Alberto Leréia, que procedeu à leitura do Voto em Separado. Em discussão a matéria, sendo os trabalhos presididos pelo Deputado Fernando Ferro, o Deputado José Carlos Aleluia declarou apoio ao Autor do Voto em Separado, e o Deputado Ernandes Amorim se manifestou favorável ao Parecer do Relator. Submetido à votação, o Parecer do Relator foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Simão Sessim e Ernandes Amorim. Foi designado Relator do Parecer Vencedor, pela rejeição, o Deputado Carlos Alberto Leréia. Em votação o Parecer Vencedor, este foi aprovado, contra os votos dos Deputados Simão Sessim e Ernandes Amorim. O Parecer do Deputado Simão Sessim passou a constituir Voto em Separado. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.015/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências". Relator: Deputado Rogerio Lisboa. Parecer: pela aprovação. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Plenário anuência para que o Deputado Arnaldo Jardim representasse a Comissão no Seminário "Desafios e Perspectivas da Infra-Estrutura no Estado de São Paulo", a se realizar nos próximos dias doze e treze do mês corrente. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta minutos, tendo convidado os Senhores Deputados para o Seminário "Representatividade dos Encargos Setoriais no Custo da Energia Elétrica", a se realizar no dia vinte e um do mês em curso. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.