A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 2.795/2003, e aprovou os PL's 5398/2005 e 986/2007, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nilson Pinto - Presidente, Fábio Souto e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes, Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Juvenil, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Dr. Nechar, Iran Barbosa, Luiz Carreira e Moacir Micheletto.

Sala da Comissão, em 28 de novembro de 2007.

Deputado NILSON PINTO
Presidente