Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Wilson - Vice-Presidente; Janete Rocha Pietá, Léo Vivas, Lincoln Portela, Lucenira Pimentel, Matteo Chiarelli e Veloso - Titulares. Dr. Talmir Suplente. Compareceu também o Deputado Paulo Teixeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Joseph Bandeira, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty, Suely e Walter Brito Neto. Justificaram ausências o Deputado Luiz Couto que se encontrava em Missão Oficial, participando, como expositor, do II Encontro Estadual de Direitos Humanos, em João Pessoa/PB, o Deputado Pinto Itamaraty por estar em Diligência com a CPI do Sistema Carcerário em Belém-PA e o Deputado Henrique Afonso por está de atestado médico. ABERTURA:  Na ausência do Deputado Luiz Couto o Deputado Pedro Wilson declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública para debater as patentes pipeline. EXPOSITORES: Sr. Rodrigo de Souza Pinheiro - Diretor do Fórum ONG AIDS; Sr. João Carlos Beato Storti - Secretário da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das relações Exteriores; Sr. Dirceu Bras Aparecido Barbano - Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde; Sr. Ney Lopes - Relator da Lei de Patentes; Sra. Renata Reis - representante da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS; Sra. Ana Paula Soares Jucá de Silveira e Silva -Gerente de Regulamentação Sanitária Institucional da ANVISA; Sr. Jorge de Paula Costa Ávila - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial; Sr. Gustavo de Freitas Morais - Sócio e Agente da Propriedade Intelectual; Sra. Marília Coelho Cunha; representante do Conselho Nacional de Saúde. Após a explanação dos expositores, fez uso da palavra  o Deputado Paulo Teixeira. A seguir os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezoito horas e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Segundo Vice-Presidente, Deputado Pedro Wilson ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.