Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 16 - Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto, Presidente, em reunião deliberativa ordinária. Registraram presença os Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Fábio Souto e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Juvenil, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Dr. Nechar, Fernando Gabeira, Iran Barbosa, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Gervásio Silva, Janete Capiberibe, Jorge Khoury, Onyx Lorenzoni e Rodovalho. Justificou a ausência o Deputado Max Rosenmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 56ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 21 de novembro de 2007. Dispensada a leitura da ata a pedido do Deputado Sarney Filho. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: EXTRRAPAUTA : 1 - REQUERIMENTO Nº 146/07 - do Sr. Sarney Filho e outros - que "requer seja consignado Voto de Louvor ao Jornal "O Estado de São Paulo" pela publicação da Revista Especial Grandes Reportagens - Amazônia no dia 25 de novembro de 2007". APROVADO POR UNANIMIDADE. APOIARAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REINALDO NOGUEIRA, FÁBIO SOUTO, MÁRIO DE OLIVEIRA, EDSON DUARTE, JUVENIL, GIVALDO CARIMBÃO, RICARDO TRIPOLI, LUIZ CARREIRA, MOACIR MICHELETTO, PAULO TEIXEIRAM, MARINA MAGESSI E FERNANDO GABEIRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 147/07 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "solicita que esta comissão encaminhe solicitação ao Tribunal de Contas da União para que se manifeste diante dos fatos arrolados referentes à construção da usina nuclear de Angra 3". APROVADO POR UNANIMIDADE. APOIARAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUIZ CARREIRA, DR. NECHAR, FERNANDO GABEIRA, JUVENIL, FÁBIO SOUTO, MÁRIO DE OLIVEIRA, REINANDO NOGUEIRA, MARINA MAGGESSI, SARNEY FILHO, NILSON PINTO. A - Requerimentos: O Deputado Fábio Souto assume a Presidência. 1 - REQUERIMENTO Nº 144/07 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer a realização, nos dias 23 e 24 de abril de 2008, do "Seminário Regional do Ano Internacional do Planeta Terra para a América do Sul", em conjunto com as Comissões de Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia desta Casa e com a Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional". APROVADO. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO NILSON PINTO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO EDSON DUARTE. O Deputado Nilson Pinto reassume a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 145/07 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "solicita que seja constituído grupo de trabalho destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente e apresentar propostas". APROVADO. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO EDSON DUARTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: O  Deputado  Fábio  Souto assumiu a presidência.   3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - (PLP 2/2007) - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". (Apensados: PLP 388/2007 e PLP 127/2007) RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação deste, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDSON DUARTE, GIVALDO CARIMBÃO, JUVENIL, MOACIR MICHELETTO E SARNEY FILHO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: O Deputado Nilson Pinto reassumiu a presidência. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.477/05 - dos Srs. Abelardo Lupion e Zonta - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000". (Apensado: PL 2100/2007) RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2100/2007, apensado. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 04/07/2007. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação dos PL's 5398/2005 e 986/2007, apensados, com substitutivo. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. O Deputado Fábio Souto assume a Presidência. 6 - PROJETO DE LEI Nº 261/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC". (Apensado: PL 354/2007). RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 354/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CMADS. Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Sarney Filho, em 07/11/2007. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 21/11/2007. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 354/2007, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1/2007 DA CMADS. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SARNEY FILHO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 654/07 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Leonardo Monteiro, em 21/11/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.