CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA


PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 298, DE 2004


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou,  contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Edmar Moreira, Nelson Trad, Eduardo Cunha, Marcelo Ortiz, José Genoíno e Regis de Oliveira, pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 298/2004, nos termos do Parecer, com complementação, do Relator, Deputado Gerson Peres. Os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Regis de Oliveira e Roberto Magalhães apresentaram votos em separado.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Leonardo Picciani - Presidente, Mendes Ribeiro Filho e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bruno Araújo, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Indio da Costa, José Genoíno, José Mentor, Magela, Marcelo Ortiz, Márcio França, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Professor Victorio Galli, Regis de Oliveira, Renato Amary, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wilson Santiago, Wolney Queiroz, Albano Franco, André de Paula, Carlos Willian, Edmilson Valentim, Eduardo Cunha, Gonzaga Patriota, Humberto Souto, Matteo Chiarelli, Odílio Balbinotti, Pastor Manoel Ferreira, Ricardo Tripoli, Sandro Mabel e William Woo.

Sala da Comissão, em 28 de novembro de 2007.

 

               Deputado LEONARDO PICCIANI
           Presidente