Às quinze horas e quinze minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Edio Lopes - Presidente; Eduardo Valverde - Relator; Adão Pretto, José Fernando Aparecido de Oliveira, Lúcio Vale, Maria Helena, Paulo Roberto, Perpétua Almeida e Vitor Penido - titulares; Arnaldo Jardim, João Dado, Miguel Martini, Paulo Rocha, Simão Sessim e Waldir Neves - suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Bel Mesquita, Dalva Figueiredo, Felipe Bornier, José Otávio Germano, Marcio Junqueira, Mendes Ribeiro Filho, Moreira Mendes, Silvio Lopes e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 20 de novembro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente comunicou o recebimento dos EXPEDIENTES:  1.  ofício da Liderança do PMDB - indicando o Deputado COLBERT MARTINS para integrar a Comissão, na qualidade de suplente,  em vaga existente; e 2. Despacho da Presidência da Casa deferiu “ad referendum” do plenário a prorrogação do prazo da Comissão Especial por 5 sessões. Passou-se à ORDEM DO DIA: Apreciação das seguintes proposições: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública com os representantes dos povos indígenas através das associações APITU, APINA e APIO". Em votação, foi aprovado.  2 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de visita de comitiva de membros desta Comissão à terra Yanomami objetivando apreender "In loco" as consequências da exploração de recursos minerais na referida reserva". Em votação, foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de visita de comitiva de membros desta Comissão à terra Wamiri/Atroari objetivando apreender "In loco" as consequências da exploração de recursos minerais na referida reserva e os programas de controle dos impactos ambientais desenvolvidos na região". Em votação, foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de visita de comitiva de membros desta Comissão objetivando apreender "In loco" as consequências da exploração de recursos minerais na Terra Indígena Roosevelt, no Estado de Rondônia". Em votação, foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita visita à área de atuação do "Projeto Taboca", mais precisamente à Mineração Pitinga, localizada no Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, em área indígena Waimiri-Atroari". Em votação, foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita seja convidado o Prof. Alfredo Bernardo Pereira da Silva, Diretor do PRONESP, para audiência pública objetivando expor opinião sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas". A deputada Maria Helena solicitou ao autor e foi concedida a inclusão no requerimento do nome do Sr. Jonas de Souza marclino, Índio Mucxi, membro da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima - SODIUR.  Em votação,  o Requerimento foi aprovado com complementação. 7 - REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita sejam convidados os Senhores Pedro Fernandes Machado e Álvaro Fernandes Sampaio, líderes da etnia "Tucano" para comparecer a audiência pública para expor opinião sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas". Em votação, foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante do Ministério da Defesa, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada". Em votação, foi aprovado.  9 - REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante da Comunidade Indígena "XAVANTE" para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada". Em votação, foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante da Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada". Em votação, foi aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante do Conselho Indígena de Roraima - CIR, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada". Em votação, foi aprovado. 12 - REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais, órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada". Em votação, foi aprovado. 13 - REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão setorial de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional dos Procuradores da República, nos temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada". Em votação, foi aprovado. 14 - REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o representante do Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada". Em votação, foi aprovado. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária para o dia 5 de dezembro, quarta-feria, às 14h30, em plenário do Anexo II da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, declarou encerrada a  reunião.  E, para constar, eu _________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.