Às dez horas e treze minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Takayama e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Colbert Martins, Edio Lopes, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcelo Serafim, Marina Maggessi, Maurício Rands, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Brandão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, George Hilton, Jair Bolsonaro, José Mendonça Bezerra, e Ricardo Berzoini. Justificou a ausência o Deputado Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 32ª Reunião Deliberativa Ordinária e da 20ª Reunião de Audiência Pública Extraordinária , realizadas no dia vinte e um de novembro. O Deputado William Woo solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude de terem sido distribuídas cópias das mesmas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Fax da Coordenadora Geral da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Embaixadora Gladys Facó, informando da impossibilidade de o Ministro Celso Amorim comparecer à Audiência Pública que se realizará hoje, e indicando o nome do Senhor Ministro Carlos Sérgio Cabral Duarte para representá-lo. Ofício nº 1189/07, de 21.11.2007, do Ministro da Defesa, Senhor Nelson Jobim, designando o Major-Brigadeiro-do-Ar Jorge Cruz de Souza e Mello para representá-lo na Audiência Pública de hoje, tendo em vista a impossibilidade de comparecer face a compromissos previamente agendados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 123/07 - dos Srs. Jair Bolsonaro e Francisco Rodrigues - que "solicitam a convocação do Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da remuneração dos militares federais e, em especial, sobre a real previsão de reajustes e recomposição das perdas salariais". APROVADO SUBSTITUINDO O TERMO "CONVOCAÇÃO" POR "CONVITE". 2 - REQUERIMENTO Nº 124/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "nos termos regimentais, solicito a V.Exa seja agendada reunião de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater o Projeto de Lei n° 2275/2007, que altera a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979 “que dispõe sobra a faixa de fronteira, altera o Decreto-Lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências”, a ser realizada no dia 03 de dezembro, às 14h, na Assembléia Legislativa do RS". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 506/07 - do Poder Executivo - (AV 672/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 9 de junho de 2005". RELATOR: Deputado CARLITO MERSS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.462/91 - HELIO BICUDO - que "define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6764/2002) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas. Vista ao Deputado Carlito Merss, em 07/11/2007. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.751/06 - do Poder Executivo - que "autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar doações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da CDEIC, com emenda. O Deputado Fernando Gabeira discutiu a matéria afirmando julgar necessária a criação de uma estrutura de avaliação nacional a fim de avaliar que critérios serão utilizados nestes projetos, se técnicos ou políticos. O relator respondeu que as doações em questão serão destinadas a causas humanitárias de interesse global e que o projeto apenas autoriza a doação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.906/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação das alíneas "a" e "d" do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 737/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ARNALDO MADEIRA. ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.667/04 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da CDHM, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CREDN. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 17/07 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 899/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.622/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São Luís, capital do Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. O Deputado William Woo leu o parecer do relator. O Presidente anunciou a presença do autor do Projeto, Deputado Carlos Brandão. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, que afirmou ser contrário ao Projeto, e Marcondes Gadelha que declarou ser importante a expansão do ensino militar no país, declarando-se favorável ao projeto.  APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DR. ROSINHA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às onze horas e quatorze minutos, antes convocando os senhores membros para a 21ª Reunião de Audiência Pública a realizar-se em seguida. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.