CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 5.080, DE 2005


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 5.080/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Felipe Bornier, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores DeputadosCezar Silvestri - Presidente; Walter Ihoshi - Vice-Presidente; Ana Arraes, Antônio Cruz, Barbosa Neto, Chico Lopes, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Léo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Tonha Magalhães, Vinicius Carvalho, Fernando de Fabinho, Ivan Valente, Nilmar Ruiz e Ratinho Junior.

Sala da Comissão, em 28 de novembro de 2007.

Deputado CEZAR SILVESTRI
Presidente