A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PL's nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Átila Lira, que apresentou complementação de voto, contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin. O Deputado Dr. Pinotti apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gastão Vieira, Presidente; Osvaldo Reis, Vice-Presidente; Alex Canziani, Alice Portugal, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves, Waldir Maranhão, Angela Amin, Angela Portela, Gilmar Machado, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides e Neilton Mulim.

Sala da Comissão, em 28 de novembro de 2007.

Deputado GASTÃO VIEIRA
Presidente