Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Márcio Reinaldo Moreira, Perpétua Almeida e Leonardo Quintão -Vice-Presidentes; Ayrton Xerez, Carlos Willian, Damião Feliciano, Humberto Souto, Manato, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Praciano e Sebastião Madeira - Titulares; B. Sá, Duarte Nogueira, Eduardo da Fonte, Eugênio Rabelo, Manoel Salviano e Mauro Benevides - Suplentes. Compareceram também os não-membros Deputados Moreira Mendes e Reginaldo Lopes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Celso Russomanno, Fernando Diniz, Mário Negromonte, Olavo Calheiros, Rubens Otoni, Vadão Gomes e Wellington Roberto. Havendo número regimental, o Deputado Marcio Reinaldo Moreira, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a ata da 35ª reunião. Em seguida, o Presidente registrou a presença do Senhor Juraci Martins, ex-Prefeito de Porteirinha – MG, e dos membros da Câmara Municipal, Vereadores Etelvino José – Presidente, José da Silva Filho, Eustáquio Júnior, Antônio Antunes Silveira, João José, Edeilson Barbosa, José Carlos e Joaquim Minervino. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos vigentes de concessão de transporte por balsas administrados pela ANTAQ na Região Norte do País". Após as colocações feitas pelo autor do requerimento, o Deputado Reginaldo Lopes, Vice-Líder do PT, sugeriu que antes do pedido de realização de auditoria pelo TCU, fossem pedidas informações à ANTAQ e à ANTT. O Deputado Márcio Reinaldo Moreira recomendou que, paralelamente, também se solicitasse à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, estudo acerca da competência de expedição dessas concessões ou autorizações. Levando em consideração as duas sugestões, o autor aquiesceu em transformar o requerimento em pedido de informação ao Ministro dos Transportes sobre a questão e disse que aguardaria o resultado do estudo solicitado à Consultoria de Orçamento. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente o requerimento, com as alterações acima mencionadas. 2) REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, por meio de Requerimento de Informação, a respeito do teor de enxofre utilizado na produção do óleo Diesel, pela Petrobras". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 64/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que sejam convocados a Sra. Ministra – Chefe da Casa Civil, o Sr. Ministro dos Transportes, o Subchefe de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Superintendente de Regulação da Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para prestarem esclarecimentos à Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras, inclusive o que envolve a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem". O Deputado Duarte Nogueira informou que, em reunião anterior, apresentara requerimento convocando a Ministra, mas, por interveniência do Deputado Paulo Pimenta, concordou em alterar para convite. Acrescentou que a audiência pública chegara a ser marcada para o dia 21 do corrente, mas não foi realizada em virtude do não comparecimento da Ministra. O Deputado Reginaldo Lopes, Vice-Líder do PT, presente à reunião, comunicou que estava confirmada a Ministra Dilma Rousseff, numa audiência pública a ser realizada, no dia 12 de dezembro próximo, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, oportunidade em que as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Viação e Transportes se reuniriam conjuntamente. Com a concordância do Deputado Duarte Nogueira, a proposição foi retirada de pauta até a concretização do acordo. 4) REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a convocação dos Senhores Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; e Miguel João Jorge Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e convida os Srs. Guido Domenico Ghisolf, Presidente do Grupo Mossi & Ghisolfi; um Representante do Governo do Estado de Pernambuco; e Richard Ward, Presidente da Petroquímica SUAPE; para prestarem informações sobre o Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, cujas conseqüências comprometem a consolidação do Pólo Petroquímico de Suape, no Estado de Pernambuco". Manifestaram-se, favoravelmente, os Deputados Duarte Nogueira e Eugênio Rabelo. Contrariamente, falaram os Deputados Paulo Pimenta, Reginaldo Lopes, Vice-Líder do PT, e Sebastião Madeira, todos apoiando a sugestão do Deputado Paulo Pimenta para que a proposição fosse transformada em requerimento de informação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento, na forma de requerimento de informação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e dois minutos. E, para constar, eu, _________________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Márcio Reinaldo Moreira ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x