Às onze horas e quinze minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Takayama e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Colbert Martins, Edio Lopes, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcelo Serafim, Marina Maggessi, Maurício Rands, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, George Hilton, Jair Bolsonaro, José Mendonça Bezerra e Ricardo Berzoini. Justificou a ausência o Deputado Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, informou que a presente reunião tinha como finalidade falar sobre as bombas de fragmentação feitas pelo Brasil, e examinar até que ponto o País pode atender as demandas internas para a extinção deste tipo de arma, em atendimento ao Requerimento nº 104/2007 de autoria do Deputado Fernando Gabeira. Em seguida, anunciou a presença dos seguintes convidados: Ministro Santiago Irazabal Mourão, Chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores; Major-Brigadeiro-do-Ar Jorge Cruz de Souza e Mello, Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa; Senhor Daniel Mack, do Instituto Sou da Paz e Senhor Cristian Ricardo Wittmann, da Campanha Brasileira Contra as Minas Terrestres e da Coalisão Contra as Munições Cluster - CMC Brasil.   O Deputado Vieira da Cunha convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e convidou o Deputado Fernando Gabeira para assumir a coordenação dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra ao Major-Brigadeiro-do-Ar Jorge Cruz de Souza e Mello que cumprimentou o Deputado Gabeira e os demais convidados. Começou sua explanação pela definição de munições cluster ou em cachos. São armas constituídas de uma cápsula que contêm submunições explosivas a serem lançadas por aeronaves ou por vias terrestres. Informou que uma das grandes preocupações das Forças Armadas são os restos explosivos que deveriam ter explodido no momento do lançamento mas que, por erro ou defeito de fabricação, não explodiram. Não devem ser confundidos com minas, que são concebidas para explodir. Ressaltou a importância desse armamento para as Forças Armadas, na concepção de emprego e na defesa da Pátria, afirmando porém ser fundamental o emprego consciente destas armas. Informou também que as bombas cluster podem ser lançadas em maior distância do alvo e longe do que pode se interpor a este. Ao finalizar sua exposição, reconheceu a importância da CREDN nos assuntos de Defesa Nacional. Após a palestra do Major-Brigadeiro-do-Ar Jorge Cruz de Souza e Mello, o presidente, Deputado Fernando Gabeira, passou a palavra ao Ministro Santiago Irazabal Mourão que, por sua vez, agradeceu o convite e afirmou que o tema é bastante oportuno e acredita que este é o foro adequado para esta discussão. Informou que a base da diplomacia brasileira é a paz e a segurança internacionais compartilhadas pela Comunidade das Nações e que o Brasil não tem favorecido o banimento das munições cluster. Ressaltou que essas questões devem ser tratadas pela Comunidade Internacional e que o Itamaraty está consciente da urgência do tema, em especial depois dos conflitos do ataque de Israel ao Líbano. Após o término de sua explanação, o Deputado Fernando Gabeira passou a palavra ao senhor Daniel Mack que disse sentir-se honrado por estar em uma Comissão tão importante. Ressaltou que, além de cálculos estratégicos, militares e diplomáticos, existem premissas que devem nortear a conduta de um país. Segundo Daniel Mack, as bombas cacho ou cluster se dispersam por áreas iguais a quatro campos de futebol e muitas não explodem como devem, causando transtornos internacionais gravíssimos e efeitos terríveis. Informou que o Brasil é produtor, exportador e armazenador desses produtos e que faz parte de um seleto grupo de 34 países que fabricam essas armas. Explicou que é importante também o aspecto humanitário da questão, tendo em vista que mais de três mil crianças já morreram ou foram mutiladas pela bombas cluster, que têm a aparência atraente para elas. Por isso, cerca de sessenta por cento das vítimas são crianças.   Segundo cálculos da ONU, cerca de um milhão de submunições não foram explodidas e essas armas não distinguem combatentes e civis. A grande maioria dos países da América Latina quer banir as bombas até o final de 2008, contudo, o Brasil não faz parte desta lista. Haverá uma reunião em Viena, na Áustria, entre os dias quatro e sete de dezembro para tratar da extinção das bombas e cerca de cento e oito países confirmaram presença. Em seguida, o senhor Cristian Ricardo Wittmann iniciou sua explanação, cumprimentando os palestrantes. Indagou aos parlamentares que tipo de liderança o Brasil quer realizar. A intenção da Campanha Brasileira Contra as Minas Terrestres não é desmilitarizar as Forças Armadas, mas sim que estas usem armamentos mais precisos. Segundo Wittmann, as bombas atingem alvos civis e a taxa de falha é muito alta e inerente ao funcionamento dessa arma. Ressaltou que há cinco anos o assunto é debatido em fóruns, sem sucesso. Informou que, em fevereiro do corrente ano, foi assinado em Oslo, na Noruega, um novo Tratado Internacional, mas o Brasil não participou. A Declaração de Oslo proíbe a produção de munições cluster a partir de dezembro de 2008 e é apoiada por oitenta e quatro países.  Finda a exposição do último palestrante, deu-se início às perguntas. Discutiram o tema os deputados Marina Maggessi,  que indagou sobre a taxa de falha das bombas e por quê o Brasil está fora da discussão; Francisco Rodrigues, que questionou se essas munições são importantes para as Forças Armadas e que precauções serão tomadas para utilizar esses artefatos; e o deputado Édio Lopes que perguntou se todas as armas não seriam prejudiciais aos civis; se as munições cluster infringem algum Tratado Internacional  e como as Forças Armadas utilizarão esse tipo de munição.  Por sua vez, o Brigadeiro Souza e Mello informou que os militares são treinados para não atingir alvos civis e que fazem o possível para não atingi-los; que a taxa de falha existe e é variável, mas que é uma grande preocupação das Forças Armadas.  O Ministro Santiago Mourão ressaltou que não existem conflitos que não possam ser resolvidos diplomaticamente na América do Sul. O senhor Cristian Wittmann elogiou as Forças Armadas pelos mecanismos de proteção aos civis e o Brigadeiro Souza e Mello concluiu informando que as bombas cluster são importantes porque são uma opção de emprego de munições; que os militares são preparados e treinados,  e  que existe uma análise de alvos. Acrescentou que a produção e o estoque das bombas são dados reservados e estratégicos. O deputado Fernando Gabeira ressaltou que a CREDN sempre discutiu o reaparelhamento das Forças Armadas e a Defesa do país, e que participar das negociações não traz prejuízos, portanto o Brasil poderia participar. Os palestrantes fizeram suas considerações finais e, nada mais havendo a tratar, às treze horas e dezenove minutos o presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.