Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira – Presidente e Átila Lira, com a presença dos Deputados; Osvaldo Reis - Vice-Presidente; Alex Canziani, Alice Portugal, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Angela Portela, Dr. Pinotti, Eduardo Lopes, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Professor Victorio Galli, Raimundo Gomes de Matos e Reginaldo Lopes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Renildo Calheiros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Carlos Abicalil, Frank Aguiar, Maria do Rosário e Professor Ruy Pauletti. Justificou a ausência o Deputado Clodovil Hernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 84ª, 85ª e 86ª reuniões, realizadas nos dias vinte e um, vinte e dois e vinte e sete de novembro de dois mil e sete, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: A - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE LEI Nº 65-A/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensados: PL’s nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07). RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PLs nºs 3.624/04, 6.395/05, 1.037/07 e 16/07, apensados, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Pinotti, Lobbe Neto, João Matos, Severiano Alves, Waldir Maranhão, Alice Portugal, Pedro Wilson, Lelo Coimbra, Ivan Valente, Paulo Rubem Santiago, Rogério Marinho, Paulo Renato Souza e Átila Lira. O Deputado Átila Lira resolveu acatar sugestões contidas no voto em separado do Deputado Dr. Pinotti, apresentando complementação de voto ao seu parecer. Encerrada a discussão, os Deputados Lobbe Neto, Severiano Alves, Raul Henry e Waldir Maranhão apresentaram requerimento, solicitando, com base no § 3º do art. 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adiamento de votação da proposição, por duas sessões. Em votação, foi rejeitado o requerimento. Em seguida, os Deputados Severiano Alves e Lobbe Neto requereram, com base no § 3º do art. 185 do RICD, verificação de votação do requerimento, passando-se à votação pelo processo nominal. Votaram a favor os Deputados João Matos, Raul Henry, Waldir Maranhão, Lobbe Neto e Severiano Alves, totalizando 5 votos. Votaram contra os Deputados Antônio Carlos Biffi, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Clóvis Fecury, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Professora Raquel Teixeira, Alice Portugal, Ariosto Holanda, Átila Lira, Rogério Marinho, Angela Amin, Angela Portela, Pedro Wilson, Andreia Zito e Dr. Pinotti, totalizando dezenove votos. Rejeitado o requerimento de adiamento de votação. Em votação, foi aprovado o parecer do relator com complementação de voto. Os Deputados Severiano Alves e Lobbe Neto requereram, com base no art. 185, § 4º, do RICD, verificação de votação, passando-se à votação pelo processo nominal. Votaram a favor do parecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Gastão Viera, Iran Barbosa, João Matos, Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Waldir Maranhão, Clóvis Fecury, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Professora Raquel Teixeira, Alice Portugal, Ariosto Holanda, Átila Lira, Rogério Marinho, Angela Portela, Pedro Wilson, Andreia Zito e Dr. Pinotti, totalizando 22 votos. Votaram contra os Deputados Severiano Alves e Angela Amin, totalizando 2 votos. Aprovado o parecer do relator, com complementação de voto, contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin. Sobre a mesa, Requerimento da Deputada Alice Portugal, para que, nos termos do art. 50, § 1º, do RICD, fosse votado o item 9 da pauta, antes do item 2. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão de pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.651/06 - do Sr. Renildo Calheiros - que "dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com emendas. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os Projetos de Lei nºs 7.326/06, 7.680-A/06, 1.570/07, 1.746/07, 2.082-A/03, 5.172/05, 6.359-A/05, 7.388/06, 7.501/06, 7.582/06, 104/07, 205/07, 348/07, 367/07, 429/07, 547/07, 741/07, 838/07, 1.000/07, 1.030/07, 1.031/07, 1.173/07, 1.189/07, 1.349/07, 1.351/07, 1.361/07, 1.414/07, 1.536/07, 1.645/07, 1.696/07, 1.753/07, 1.779/07 e 1.816/07, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e quatro minutos. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira, _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x -