Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Jairo Ataide, José Guimarães, Lindomar Garçon, Maria Helena, Natan Donadon e Rebecca Garcia - Titulares; Átila Lins, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Joseph Bandeira, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Nazif, Paulo Rocha e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Lira Maia, Luciano Castro, Marcos Antonio e Sergio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 295/07 - d o Sr. Henrique Afonso -  "requer que seja autorizada a participação desta Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional em audiência pública na cidade de Anajás, no Estado do Pará, com a presença do Prefeito do Município de Anajás, de representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, do representante do Ministério Público Estadual, das associações de moradores da região e ainda de representantes de organizações ambientais, de saúde e pesquisa para discutir o surgimento dos casos de febre purpúrica na cidade" APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ZEQUINHA MARINHO. 2 - REQUERIMENTO Nº 296/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Integração Nacional (MI), solicitando a inclusão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e seu Polo Industrial como parte relevante dos objetivos e diretrizes do Programa Amazônia Sustentável (PAS)". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCELO SERAFIM. 3 - REQUERIMENTO Nº 297/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Integração Nacional (MI), solicitando revisão nas macrorreferências de regionalização da Amazônia presentes no Programa Amazônia Sustentável". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCELO SERAFIM. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.790/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas de Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.555/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães, em 07/11/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.869/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP)". RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.077/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989". RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.911/07 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica, e dá outras providencias". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.