Às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, José Mentor, Matteo Chiarelli, Mauro Benevides, Miro Teixeira, Nelson Marquezelli, Rita Camata e Sérgio Barradas Carneiro - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Palocci, Ciro Gomes, Flávio Dino, José Carlos Aleluia, Marcelo Ortiz, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Ricardo Tripoli e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião, realizada no dia 30 de outubro de 2007. O Deputado Sérgio Barradas Carneiro solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Coordenador, em virtude de haver sido distribuída aos parlamentares presentes relação de expedientes recebidos e expedidos pelo GTCL, solicitou a dispensa de sua leitura e recebeu anuência do plenário. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1) OFICIO GBR Nº 102/2007, datado de 31/10/2007, do Sr. Sílvio Souto, Chefe de Gabinete do Dep. Bruno Rodrigues, que informa que o Deputado Bruno Rodrigues (PSDB/PE) não compareceu à reunião de instalação do GTCL, ocorrida em 9 de outubro de 2007, por encontrar-se em licença para tratamento de saúde (LTS) no período de 8 a 15 de outubro de 2007; 2) Mensagem eletrônica datada de 1º/11/2007, da Srª Lauana Batista Tavares, que solicita a nomeação dos integrantes de Grupo de Assessoria ao GTCL – Subgrupo legislação processual penal, sob coordenação do Deputado Flávio Dino; 3) Ofício 142/2007, datado de 21/11/2007, do Deputado José Mentor, que solicita providências no sentido de designar um Assessor ou Consultor para dar o devido apoio aos trabalhos a serem desenvolvidos na consolidação das leis de Sistema Financeiro e Fiscalização; 4) Mensagem eletrônica datada de 26/11/2007, do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região, que apresenta projeto de inclusão de parágrafo no art. 189 da CLT; 5) Mensagem eletrônica datada de 27/11/2007, da Consultoria do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, que apresenta propostas modificativas ao PL nº 678, de 2007, que consolida a legislação educacional brasileira; 6) Ofício-FCFPR nº 108/2007, datado de 26/11/2007, do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, que informa a impossibilidade de apresentar consolidado das legislações dos Conselhos Federais e solicita sejam retirados do PL nº 1987/2007 os artigos relacionados aos Conselhos Profissionais. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: 1) OF.GTCL 046/2007, datado de 30/10/2007, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, audiência para verificar a possibilidade de adoção de providência, por parte da Mesa, para desenvolvimento de software de busca, construção de banco de dados com todas as leis exaradas no país e seu histórico com a indicação da vigência, das alterações, revogações e consolidação das normas quando ocorrido; digitalização dos dados e livre acesso ao sistema; 2) OF.GTCL 047/2007 a 067/2007, datados de 31/10/2007, que designam deputados responsáveis por cada área temática selecionada pelo GTCL para consolidação das leis ou designam relatores para os projetos de lei nº 678, 679 e 1987, todos de 2007; 3) OF.GTCL 073/2007, datado de 21/11/2007, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados manifestação sobre a possibilidade de o GTCL realizar audiências públicas e eventos externos; 4) OF.GTCL 074/2007, datado de 21/11/2007, que indica a Deputada Rita Camata para participar, como conferencista, do 11º Seminário Brasileiro de Direito Educacional; 5) Mensagem eletrônica datada de 27/11/2007, que informa ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região os procedimentos para apresentação de sugestões ao PL nº 1.987, de 2007, que consolida a legislação material trabalhista; 6) Mensagem eletrônica datada de 27/11/2007, que informa à Consultoria do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação os procedimentos para apresentação de sugestões ao PL nº 678, de 2007, que consolida a legislação educacional brasileira. O Senhor Coordenador informou que: 1) sob a coordenação do Deputado Flávio Dino, membro responsável pela elaboração do projeto de lei de consolidação sobre legislação processual penal, havia sido constituído o Grupo Técnico em Legislação Processual Penal, nos termos do Ato da Coordenação de 13 de novembro de 2007; 2) se encerraria no dia seguinte (28/11/2007) o prazo para apresentação de sugestões aos Projetos de Lei nºs 678, 679 e 1.987, todos de 2007, que tratam, respectivamente, da legislação educacional, ambiental e material trabalhista; 3) de acordo com os requisitos formais, até aquele momento, havia sido protocolada na Secretaria do GTCL apenas a sugestão apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade ao PL nº 1.987, de 2007, que trata da legislação material trabalhista; 4) no dia 31/10/2007, haviam sido designadas as seguintes relatorias: PL nº 678, de 2007, legislação educacional, Relatora Deputada Rita Camata; PL nº 679, de 2007, consolidação ambiental, Relator Deputado Ricardo Tripoli; PL nº 1987, de 2007, legislação material trabalhista, Relator Deputado Arnaldo Jardim. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a apreciação dos requerimentos constantes da pauta, o senhor Coordenador esclareceu que, nos termos regimentais, aprovada a reunião de audiência pública, o Colegiado selecionaria, para serem ouvidas, as autoridades, as pessoas interessadas e os especialistas ligados às entidades participantes, cabendo ao Coordenador do Grupo expedir os convites. Nesse sentido, em relação aos requerimentos que fossem aprovados na reunião, solicitava que o Colegiado delegasse a competência de selecionar os participantes das audiências públicas ao Coordenador e ao Autor do requerimento, conjuntamente. Não houve discussão. Em votação, a solicitação de delegação foi aprovada. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Ricardo Tripoli - (PL 679/2007) - que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 679/2007 (legislação ambiental). APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Ricardo Tripoli - (PL 679/2007) - que requer a realização de seminários regionais para discutir o PL 679/2007 (legislação ambiental) APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/07 - da Sra. Rita Camata - (PL 678/2007) - que "requer realização de audiência pública destinada a discutir o PL 678/07 que consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Matteo Chiarelli – que, nos termos regimentais, e para subsidiar o Projeto de Consolidação das Leis relativo à legislação processual civil, requer a designação do dia 28/2/2008, para a realização de audiência pública. APROVADO, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: A DATA SUGERIDA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PODERÁ SER ALTERADA, COM A ANUÊNCIA DO AUTOR E AUTORIZAÇÃO DO COORDENADOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Matteo Chiarelli – que, nos termos regimentais e para subsidiar o Projeto de Consolidação das Leis relativo à legislação processual trabalhista, requer a designação do dia 20/3/2008, para a realização de audiência pública. APROVADO, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: A DATA SUGERIDA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PODERÁ SER ALTERADA, COM A ANUÊNCIA DO AUTOR E AUTORIZAÇÃO DO COORDENADOR. Para dar continuidade à apreciação da pauta, o senhor Coordenador transferiu a direção dos trabalhos à Deputada Rita Camata, em conformidade com o disposto no art. 43 do Regimento Interno 6 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "requer a realização de audiências públicas para subsidiar elaboração de projetos de lei de consolidação das áreas temáticas especificadas". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". APROVADO. Finda a apreciação dos requerimentos, o Deputado Cândido Vaccarezza reassumiu a direção dos trabalhos e suspendeu a reunião para a elaboração da ata. Reabertos os trabalhos, o senhor Coordenador submeteu à apreciação a Ata. Dispensada a leitura da Ata, não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Usaram também da palavra os Deputados Sérgio Barradas Carneiro, Bruno Araújo e Arnaldo Jardim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Coordenador encerrou a reunião às quinze horas e cinqüenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Cândido Vaccarezza, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.