COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (CPI – SISTEMA CARCERÁRIO)

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2007.

Às onze horas e quatro minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Bruno Rodrigues e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Carlos Sampaio, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Jorginho Maluly, Jusmari Oliveira, Luciana Costa e Marcelo Itagiba - Titulares; José Linhares, Paulo Rubem Santiago e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Afonso Hamm, Ayrton Xerez, Cida Diogo, Francisco Tenorio, Iriny Lopes, José Otávio Germano, Maria do Carmo Lara, Paulo Abi-Ackel, Pinto Itamaraty, Pompeo de Mattos e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA – Tendo sido distribuído cópia da ata da 17ª reunião a todos os senhores deputados presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade de sua leitura. A pedido do Senhor Deputado Domingos Dutra, foi dispensada a leitura da ata. Não havendo inscrição para a discussão acerca de seus termos, em votação, a ata da Décima Sexta reunião ordinária foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou que a reunião destinava-se a colher informações dos senhores: 1. Padre VALDIR JOÃO SILVEIRA, Coordenador da Pastoral Carcerária no Estado de São Paulo; 2. Padre DAVI PEDREIRA DE SOUZA, Coordenador da Assessoria Jurídica da Pastoral Carcerária; 3. Padre GUNTHER ALOIS ZGUBIC, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária, aos quais passou a palavra, em seguida, respectivamente. Participaram dos debates com os convidados, os senhores Deputados: NEUCIMAR FRAGA, DOMINGOS DUTRA, DR. TALMIR, LUIZ CARLOS BUSATO, FELIPE BORNIER, CARLOS SAMPAIO. Terminada a fase de depoimentos, deu-se início à APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS: PRIMEIRO - REQUERIMENTO Nº 105/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona. Paraná: Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cascavel; Espírito Santo: Casa de Custódia de Viana; Recife/PE: Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo; e Rio Grande do Sul: Presídio Central de Porto Alegre". RETIRADO PELO AUTOR. SEGUNDO - REQUERIMENTO Nº 122/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a realização de diligência em caráter urgente, para uma visita ao Presídio Aníbal Bruno, em Recife-PE". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. TERCEIRO - REQUERIMENTO Nº 123/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita informações ao CREA/ES sobre construção de presídios". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. QUARTO - REQUERIMENTO Nº 124/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita informações ao governo do estado sobre construção de presídios". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. QUINTO - REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha (intimado), o Coronel HUMBERTO VIANA, Presidente da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - de Pernambuco, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SEXTO - REQUERIMENTO Nº 126/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja designada sub-relatoria para discutir a qualificação dos servidores do Sistema Carcerário Brasileiro, incluindo Diretores, Agentes penitenciários, ainda que administrativos, bem como todos aqueles que integram o Sistema Prisional Brasileiro, sejam na esfera federal, estadual e municipal". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SÉTIMO - REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que " Requer, nos termos regimentais, seja realizada diligência na cidade de Belém, Estado do Pará, para tomar depoimentos com vista ao esclarecimento dos fatos que menciona". Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Foi apresentado pelo Senhor Presidente, verbalmente, requerimento propondo a prorrogação do prazo da Comissão, por mais 60 dias. Não havendo inscritos para a discussão... em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO – Ao encerramento, o Senhor Presidente comunicou aos parlamentares a realização de diligência no dia próximo dia 28, na Cidade de Belém, para apurar "abusos sexuais praticados por 20 presos contra uma menor de 15 anos, com os quais dividia uma cela". E, para constar, às catorze horas e cinqüenta e três minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu, Sílvio Souza da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.