Às quinze horas e dezessete minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Mendes Ribeiro Filho e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Ibsen Pinheiro, José Genoíno, José Mentor, Magela, Márcio França, Maurício Rands, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Professor Victorio Galli, Regis de Oliveira, Renato Amary, Roberto Magalhães, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho e Wilson Santiago - Titulares; Albano Franco, André de Paula, Antonio Bulhões, Chico Lopes, Domingos Dutra, Edmilson Valentim, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, Hugo Leal, Jerônimo Reis, Matteo Chiarelli, Odílio Balbinotti, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Rubens Otoni, Severiano Alves, Veloso e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Ciro Gomes, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, Jutahy Junior, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Marcos Medrado, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Quintella Lessa, Michel Temer, Neucimar Fraga, Sandra Rosado, Vicente Arruda, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nonagésima segunda reunião ordinária realizada em vinte e dois de novembro. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto solicitou a leitura da Ata. O Presidente solicitou que o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto procedesse à leitura da Ata. Discutiram a Ata os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto (aparte: Gerson Peres), Eduardo Cunha, José Genoíno (apartes: Efraim Filho, Antônio Carlos Magalhães Neto, Flávio Dino e Roberto Magalhães), Felipe Maia (apartes: Sérgio Barradas Carneiro e Efraim Filho), e Mendonça Prado (apartes: Antônio Carlos Magalhães Neto e Flávio Dino). Ainda fizeram uso da palavra, os Deputados Edmar Moreira, Marcelo Itagiba e Magela. Durante o uso da palavra, o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto solicitou que fosse retificada a Ata, incluindo que, com relação aos itens seis e sete da Ata, Projetos de Lei Nº 939/07 e 940/07, haviam sido solicitadas vistas conjuntas, dos Deputados Regis de Oliveira e Silvinho Peccioli no primeiro caso; e dos Deputados Silvinho Peccioli e Flávio Dino, no segundo. Posteriormente a secretaria da comissão percebera que as matérias tramitavam em urgência constitucional e, portanto, não caberiam vistas. Retornada a apreciação dos dois itens, foram suspensos os pedidos de vista, que foram, finalmente, aprovados. E não constavam da ata esse fato. Afirmou o Deputado que, com relação ao item do número seis da Ata, o Projeto de Lei 289/1999 constava da Ata e que o mesmo fora retirado de pauta a requerimento seu, mas afirmou que retirara o seu requerimento de retirada de pauta, quando houve a perspectiva de um acordo e de um entendimento. Segundo o Deputado, também haveria um incorreção na transcrição do seu debate com o Deputado Marcelo Itagiba, quando ele afirmara ao Deputado que não haviam parlamentares de dois tipos, todos teriam a mesma importância e deveriam ser respeitados da mesma forma. O que haveria seriam projetos distintos, com pesos distintos, com repercussões públicas distintas e que suas palavras não estariam transcritas fielmente na Ata. O Deputado José Genoíno solicitou, durante a sua fala, a inclusão na Ata em discussão, a sua posição contrária ao pedido de inversão de pauta da Proposta de Emenda à Constituição Nº 211/95, quando fizera um apelo ao Deputado Eduardo Cunha para que se retirasse de pauta a matéria. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa Requerimento de autoria do Deputado Flávio Dino, solicitando que iniciassem imediatamente a apreciação dos itens vinte e quatro, trinta, e sessenta e quatro da pauta. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto discordou, alegando que o requerimento poderia ter sido apresentado antes do início dos trabalhos, não podendo ser interrompida a apreciação da Ata para apreciar o Requerimento. O Presidente respondeu que seria necessária a continuação da discussão da Ata. E que só colocaria o Requerimento do Deputado Flávio Dino após a apreciação da Ata. O Deputado Edmilson Valentim fez uso da palavra para apresentar uma Questão de Ordem, alegando que estava em discussão o conteúdo da Ata e que os Deputados estavam extrapolando o assunto. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto usou da palavra para contraditar. O Presidente respondeu que acolhia a Questão de Ordem e a resolveria amanhã em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quarta-feira, vinte e oito de novembro, às dez horas, para apreciar os itens da pauta divulgada na última sexta-feira e encaminhada aos gabinetes dos membros da Comissão e das Lideranças partidárias, e ainda o Projeto de Lei Nº 7.027/02. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.