Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Antônio Roberto, Janete Rocha Pietá, Léo Vivas, Lincoln Portela, Lucenira Pimentel, Matteo Chiarelli, Suely e Veloso - Titulares; Dr. Talmir - Suplente. Compareceram também os Deputados José Fernando Aparecido de Oliveira, Jurandil Juarez, Nilson Mourão e Takayama, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Joseph Bandeira, Pastor Manoel Ferreira e Pinto Itamaraty. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Luiz Couto declarou abertos  os trabalhos e comunicou ao plenário que a reunião fora convocada  nos termos do requerimento de autoria do Deputado Dr. Talmir. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: Debater a situação dos brasileiros presos no exterior. EXPOSITORES: Sr. Romeu Tuma Júnior - Secretário Nacional de Justiça; Secretário Rubem Amaral - Chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores e o Sr. César Toselli - Chefe da Divisão de Medidas Compulsórias do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça.  Após as explanações, fizeram uso, por ordem de inscrição, os Deputados Dr. Talmir, Jurandil Juarez, Takayama, Veloso, Lucenira Pimentel e Nilson Mourão. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e trinta e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.