Às dez horas do dia vinte e dois de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, para a realização de reunião de audiência pública. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Marcos Montes - Presidente; Assis do Couto, Dilceu Sperafico e Waldir Neves - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Homero Pereira, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Leonardo Vilela, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Titulares; Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Jorginho Maluly, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado e Veloso - Suplentes. Compareceram também os Deputados Asdrubal Bentes, Bel Mesquita, Gervásio Silva, Gilmar Machado, Marcelo Itagiba, Nazareno Fonteles e Waldemir Moka, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, B. Sá, Claudio Diaz, Davi Alcolumbre, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Tatico, Waldir Neves e Zé Gerardo. O Presidente, Deputado Marcos Montes, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, estabeleceu as regras da reunião, esclareceu que o tema da reunião era o seguinte: "Invasões de terras e violência rural, questões fundiárias, faixas de fronteiras e direito de propriedade", e convidou para comporem a Mesa os Doutores: Tarso Genro - Ministro de Estado da Justiça, Márcio Meira – Presidente da FUNAI, Fernando Segóvia - do Departamento da Polícia Federal e Rafael Thomaz Faveti – Consultor Jurídico do Ministério da Justiça. Na seqüência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Ministro Tarso Genro, que afirmou que a atuação do seu Ministério está dentro dos limites da Constituição Federal e se colocou à disposição da Comissão para os esclarecimentos necessários. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Caiado, autor do requerimento que originou a reunião, para expor os motivos geradores do requerimento e fazer suas indagações ao Ministro. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente franqueou a palavra, obedecendo a lista de inscrições, aos Deputados: Eduardo Sciarra, Beto Faro, Celso Maldaner, Assis do Couto, Abelardo Lupion e Gilvan Queiroz. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Assis do Couto, que cedeu a palavra ao Deputado Dagoberto. Reassumindo a Presidência, o Deputado Marcos Montes, fiel a lista de inscrições, concedeu a palavra aos Deputados Wandenkolk Gonçalves, Bel Mesquita, Zonta, Adão Pretto, Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Jorginho Maluly, Valdir Colatto, Waldemir Moka, Duarte Nogueira, Airton Roveda, Waldir Neves, Jusmari Oliveira e Domingos Dutra. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Ministro Tarso Genro, que respondeu as perguntas formuladas, reafirmou sua posição de respeito ao estado de direito e se colocou à disposição para retornar à Comissão em outra oportunidade. Pediram a palavra, pela ordem, os Deputados Ronaldo Caiado e Waldemir Moka, que fizeram apartes ao Ministro. Finalizando, o Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às quatorze horas e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.