CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 3 do Anexo II
HORÁRIO: 10h30min

PAUTA DA 18ª  REUNIÃO ORDINÁRIA
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERATIVA
DIA 27/11/2007




A - Audiência Pública com a presença dos Senhores:

1. Pe. GUNTER ALOIS ZGUBIC , Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária;

2. Dr. DAVI PEDREIRA DE SOUZA, Coordenador da Assessoria Jurídica da Pastoral Carcerária; e

3 - Pe. VALDIR JOÃO SILVEIRA, Coordenador da Pastoral Carcerária no Estado de São Paulo.


B - Apreciação de Requerimentos:



1 -

REQUERIMENTO Nº 105/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona. Paraná: Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cascavel; Espírito Santo: Casa de Custódia de Viana; Recife/PE: Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo; e Rio Grande do Sul: Presídio Central de Porto Alegre".


2 -

REQUERIMENTO Nº 122/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a realização de diligência em caráter urgente, para uma visita ao Presídio Aníbal Bruno, em Recife-PE"


3 -

REQUERIMENTO Nº 123/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita informações ao CREA/ES sobre construção de presídios".


4 -

REQUERIMENTO Nº 124/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita informações ao governo do estado sobre construção de presídios".


5 -

REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha (intimado), o Coronel HUMBERTO VIANA, Presidente da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - de Pernambuco, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


6 -

REQUERIMENTO Nº 126/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja designada sub-relatoria para discutir a qualificação dos servidores do Sistema Carcerário Brasileiro, incluindo Diretores, Agentes penitenciários, ainda que administrativos, bem como todos aqueles que integram o Sistema Prisional Brasileiro, sejam na esfera federal, estadual e municipal".


7 -

REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que " Requer, nos termos regimentais, seja realizada diligência na cidade de Belém, Estado do Pará, para tomar depoimentos com vista ao esclarecimento dos fatos que menciona".