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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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LOCAL:
Plenário 04 do Anexo II
HORÁRIO: 10h |
A - Requerimento:
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 17/10/07.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 24/10/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10, 07 E 21/11/07.
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
O DEPUTADO CARLOS WILLIAN APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 29/10/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10/07.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 07/11/07.
RETIRADO DE PAUTA EM 21/11/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: exige que as decisões colegiadas no âmbito administrativo do Banco Central do Brasil adotem o voto aberto e devidamente fundamentado.
RELATOR: Deputado JOÃO DADO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 26/09/07.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR EM 03/10/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10 E 07/11/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 21/11/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: altera a Lei nº 5.172, de 1966.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10 E 07/11/07.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 21/11/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: estabelece que a cada 5 (cinco) anos será realizado um censo populacional para atualizar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CCTCI.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR EM 03/10/07.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 21/11/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: exclui da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a atividade teatral.
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
ORDINÁRIA
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL EM 03/10/07.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 29/08, 17 E 24/10 E 07/11/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10 E 21/11/07.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD):
PRIORIDADE
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: obriga a divulgação dos resultados do sorteio, valores dos prêmios, a quantidade de ganhadores por Estado, o percentual de rateio da arrecadação bruta de cada concurso de prognósticos da Loteria Federal, os valores dos prêmios prescritos e correspondente destinação, além da agenda dos próximos sorteios.
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda nº 01/07 apresentada na Comissão e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda nº 01/07 apresentada na Comissão.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 07/11/07.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 21/11/07.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
ORDINÁRIA
VOTAÇÃO
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA
RELATOR-SUBSTITUTO: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 a 3 da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3 da CME, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 29/08/07.
VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 03/10/07.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 26/09, 17 E 24/10/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 22/08, 31/10 E 07/11/07.
O DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 21/11/07.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM EM 21/11/07.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 26/09/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 29/08 E 03/10/07.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR EM 17/10/07.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 24/10/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10, 07 E 21/11/07.
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 26/09/07.
O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 23/10/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10 E 07/11/07.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 03, 17 E 24/10 E 21/11/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: estendendo ao Banco do Brasil a competência para recolher os valores referentes a depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.601/05, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 5.601/05, apensado.
O DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 07/12/05.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 17/10/07.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 24/10/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10, 07 E 21/11/07.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CTD, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 17 E 24/10/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10, 07 E 21/11/07.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.319/06, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 7.319/06, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 17 E 24/10/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10, 07 E 21/11/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: altera a Lei nº 7.713, de 1988.
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 404/07, apensado.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 24/10/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10, 07 E 21/11/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: garantindo a isenção de custos financeiros do registro de imóvel rural aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a 20 (vinte) módulos fiscais
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda, e pela prejudicialidade da emenda nº 01/07 apresentada na Comissão.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10, 07 E 21/11/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: alterando a Lei nº 8.032, de 1990.
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10, 07 E 21/11/07.
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10/07.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 07 E 21/11/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: autoriza a cirurgia plástica gratuita.
RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10 E 07/11/07.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES EM 21/11/07.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 07/11/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10 E 21/11/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: alterando a Lei nº 7.116, de 1983.
RELATOR: Deputado SILVIO TORRES
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 07 E 21/11/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: estabelece o prazo de dez anos contados de 30 de junho de 1999, para que os Municípios contraiam empréstimos ou financiamentos junto a organismos financeiros multilaterais e a instituições de fomento e cooperação ligadas a governos estrangeiros.
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 07 E 21/11/07.
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 07/11/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 21/11/07.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda nº 1, apresentada na CFT, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 07 E 21/11/07.
RELATOR: Deputado JOÃO DADO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.457/05 e 5.904/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.034/06, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 26/09/07.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR EM 03/10/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 21/11/07.
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CMADS.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 21/11/07.
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EM 26/09, 03, 17 E 24/10/07.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: impede a ocorrência de transação fracionada das operações financeiras, considerando a soma das operações para um mesmo CPF ou CNPJ na apuração do limite a ser comunicado às autoridades.
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CSPCCO, com subemenda.
OBS.: Pauta sujeita a alterações.