Às quinze horas e vinte e três minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lídice da Mata - Presidente; Sueli Vidigal - Vice-Presidente; Arnon Bezerra, Djalma Berger, Eugênio Rabelo, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Jurandy Loureiro, Marcelo Teixeira, Otavio Leite e Pedro Chaves - Titulares; Alex Canziani, Edinho Bez, Joaquim Beltrão, Jurandil Juarez, Odair Cunha, Silvio Torres e Valadares Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Brizola Neto, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Wilson, Deley, Fábio Faria, Fátima Pelaes e Hermes Parcianello. Justificou a ausência o Deputado Fábio Faria. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e passou para a ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: A Presidente informou que existiam requerimentos com o mesmo teor e sugeriu que fossem unificados. Consultou os membros, que concordaram. Foram unificados os seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Ministro de Esporte, Dr. Orlando Silva Jesus Júnior, para comparecer á Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados", e 10 - REQUERIMENTO Nº 76/07 - do Sr. José Rocha (pela Subcomissão da Copa 2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a organização para a realização da copa 2014". A Presidente passou a palavra aos autores dos requerimentos para que os defendessem. A Presidente colocou em discussão os requerimentos e não havendo quem os quisessem discutir, a Presidente os colocou em votação que foram aprovados. Passou-se aos itens 2 - REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "requer que seja convidado o Dr. Ricardo Teixeira para comparecer á Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados" e 11 - REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. José Rocha (pela Subcomissão da Copa 2014) - que "requer a realização de Audiência pública para debater sobre a organização e realização da Copa 2014". A Presidente passou a palavra aos autores dos requerimentos para que os defendessem. A Presidente colocou em discussão os requerimentos e não havendo quem os quisessem discutir, a Presidente os colocou em votação que foram aprovados. Passou-se aos itens 3 - REQUERIMENTO Nº 69/07 - do Sr. Marcelo Teixeira - (REQ 1/2007) - que "requer que seja convidado o Excelentíssima Ministra do Turismo, Marta Teresa Suplicy, para comparecer á Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados" e 5 - REQUERIMENTO Nº 71/07 - do Sr. José Rocha (pela Subcomissão da Copa 2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os reflexos para o turismo no Brasil com a realização da copa 2014". A Presidente passou a palavra aos autores dos requerimentos para que os defendessem. A Presidente colocou em discussão os requerimentos e não havendo quem os quisessem discutir, a Presidente os colocou em votação que foram aprovados. Passou-se aos itens 4 - REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, para discutir o cancelamento de todos os Vôos - Nacionais e Internacionais da Companhia Aérea BRA" e 12 - REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Marcelo Teixeira - (REQ 7/2007) - que "requer que seja convidado o dono da BRA Dr. Humberto Folegatt para comparecer a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados". A Presidente passou a palavra aos autores dos requerimentos para que os defendessem. O Deputado Marcelo Teixeira solicitou que fosse convidada a Senhora Solange Vieira ou um dirigente da ANAC. A Presidente colocou em discussão os requerimentos e não havendo quem os quisesse discutir, a Presidente os colocou em votação que foram aprovados. Passou-se ao item 6 - REQUERIMENTO Nº 72/07 - do Sr. José Rocha (pela Subcomissão da Copa 2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os ganhos econômicos para o Brasil com a realização da Copa 2014". Devido a ausência do autor, a Presidente solicitou que o Deputado Eugênio Rabelo defendesse o requerimento. A Presidente colocou em discussão o requerimento e não havendo escritos para discuti-lo, colocou em votação que foi aprovado. Item 7 - REQUERIMENTO Nº 73/07 - do Sr. José Rocha (pela Subcomissão da Copa 2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a segurança a ser adotada durante a realização da Copa 2014". Devido a ausência do autor, a Presidente solicitou que o Deputado Marcelo Teixeira defendesse o requerimento. A Presidente colocou em discussão o requerimento e não havendo escritos para discuti-lo, colocou em votação que foi aprovado. Item 8 - REQUERIMENTO Nº 74/07 - do Sr. José Rocha - (pela Subcomissão da Copa 2014) que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a infra-estrutura das cidades sedes para a realização da Copa 2014". Devido a ausência do autor, a Presidente solicitou que o Deputado Marcelo Teixeira defendesse o requerimento. A Presidente colocou em discussão o requerimento e não havendo escritos para discuti-lo, colocou em votação que foi aprovado. Item. 9 - REQUERIMENTO Nº 75/07 - do Sr. José Rocha (pela Subcomissão da Copa 2014) - que "requer a realização de Teleconferência pelo INTERLEGIS com as dezoito Assembléias Estaduais dos estados candidatos a sub-sedes da Copa 2014". Devido a ausência do autor, a Presidente solicitou que o Deputado Marcelo Teixeira defendesse o requerimento. A Presidente colocou em discussão o requerimento e não havendo escritos para discuti-lo, colocou em votação que foi aprovado. Item B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA. Item 13 - PROJETO DE LEI Nº 103/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a proibição, nos dias de jogos, de trazer consigo, distribuir, disponibilizar, vender, utilizar ou entregar a terceiro, qualquer tipo de bebida alcoólica, em um raio de 500 (quinhentos) metros de distância das entradas dos estádios de futebol, ginásios poliesportivos e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências" Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Carlos Eduardo Cadoca e Silvio Torres, em 07/11/2007. Devido a ausência do Relator, a Presidente retirou o Projeto de pauta de ofício. Item 14 - PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". Relator: Deputado Marcelo Teixeira. Parecer: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 16/05/2007. Por solicitação do autor, o Projeto foi retirado de pauta. Item 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.602/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre o repasse de recursos para as Ligas de Esporte Amador". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. Devido a ausência momentânea do Relator, a Presidente retirou o Projeto de pauta de ofício de ofício. Item 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.849/07 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências". Relator: Deputado Djalma Berger. Parecer: pela rejeição. A Presidente passou a palavra ao autor do parecer para que procedesse a leitura de seu relatório e voto. Em discussão, não houve quem o discutisse, em votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta minutos, antes, porém, convidando os senhores Membros desta Comissão para Reunião de Audiência, que debaterá "o turismo e o transporte náutico", para o dia 22 de novembro, quinta-feira, às nove horas, neste mesmo Plenário. Lembrou a todos que essa Audiência Pública consiste na segunda atividade oficial do ix Congresso Brasileiro de Atividades Turísticas – cbratur, que se realizará nos dias 04 e 05 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos desta Casa. E, para constar, eu ______________________________, James Lewis Gorman Junior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lídice da Mata ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.