CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 do Anexo II
HORÁRIO: após a audiência pública

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 28/11/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer a realização de audiência pública a fim de esclarecer questões sobre os serviços de atendimento a cliente das empresas de telefonia".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 726/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações". (Apensado: PL 1420/2003)
RELATOR: Deputado BRUNO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1420/2003, apensado.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.781/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela rejeição.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.350/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Rômulo Gouveia, em 21/11/2007.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.964/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 168/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet".
RELATOR: Deputado BRUNO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.