COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007

Às dez horas do dia vinte e dois de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco, Antônio Andrade e Vanderlei Macris - Vice-Presidentes; Dr. Ubiali, João Maia, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr. e Osório Adriano - Titulares; Jairo Ataide, Leandro Sampaio, Miguel Martini e Vicentinho Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Adilson Soares, Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, Reginaldo Lopes, Renato Molling e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 42ª reunião, realizada no dia vinte e um de novembro de 2007. Por solicitação do Deputado João Maia, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou as designações de relatores realizadas no dia dezenove de novembro de dois mil e sete, para as proposições distribuídas a esta Comissão. Realizou a leitura do documento em epígrafe, Mensagem nº 804/07 – do Poder Executivo, o demonstrativo das emissões do Real, referente ao terceiro trimestre de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas Internacionais a elas vinculadas. Nesse momento, assumiu a Presidência o Deputado Albano Franco, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007) RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs. 29/07, 70/07, 332/07 e 1.908/07, e, quanto às emendas ao substitutivo apresentado nesta Comissão, pela aprovação, ainda que parcial, das emendas nºs. 2, 4, 10, 11, 12, 16, 17, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, e pela rejeição das emendas nºs. 1, 3, 5 a 9, 13 a 15, 18, 21, 23 e 32, na forma do novo substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Albano Franco, Guilherme Campos, Miguel Corrêa Jr., Reginaldo Lopes e Vanderlei Macris, em 31/10/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalho às onze horas. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Fagundes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.