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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 de novembro de 2007.
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Às onze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Aracely de Paula, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann e Takayama - Titulares; Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Marina Maggessi, Maurício Rands, Professor Ruy Pauletti, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Henrique Lustosa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, George Hilton, Ricardo Berzoini. Justificou a ausência o Deputado William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, informou que a presente reunião tinha como finalidade debater a solicitação da candidatura da Estrada Real a Patrimônio Mundial em atendimento ao Requerimento nº 98/2007 de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira e anunciou a presença dos seguintes convidados: Dr. Luiz Fernando de Almeida, Presidente do IPHAN; Sra. Jurema Machado, Coordenadora do Setor de Cultura da UNESCO; Sr. Eberhard Hans Aichinger, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Estrada Real; Sr. Ricardo Moesch, Coordenador-Geral de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo; Sra. Jussara Rocha, Superintendente de Fomento e Desenvolvimento do Turismo da Secretaria de Estado do Turismo de Minas Gerais e da Sra. Letícia Julião, Superintendente de Museus da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais. O Deputado Vieira da Cunha convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e passou a presidência dos trabalhos ao Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira que, por sua vez, passou a palavra ao primeiro expositor, Sr. Eberhard Hans Aichinger, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Estrada Real. O Senhor Eberhard teceu explicações acerca do funcionamento do Instituto Estrada Real e disse que uma de suas funções é atrair parcerias e trabalhar para que as mesmas possam se realizar. Explicou que a Estrada Real tem 950 Km de extensão, ressaltando sua importância para o turismo histórico, cultural e ecológico. O Senhor Eberhard pediu que o Senhor Américo Antunes, Consultor do Projeto UNESCO do Instituto o auxiliasse e desse também algumas explanações sobre o Projeto. A Senhora Jurema Machado, Coordenadora do Setor de Cultura da UNESCO, iniciou sua exposição explicando que cada país elabora uma lista de bens que deve ser apreciada pela UNESCO e que existe um conjunto de critérios para inserção deste bem na lista de candidatos a Patrimônio Mundial regido pela Convenção da UNESCO de 1972. A Coordenadora considera que o projeto de candidatura da Estrada Real já é vitorioso pelo que representa em termos culturais e de pesquisa e pela grande adesão que recebeu das comunidades e prefeituras da região. Ressaltou a importância da Estrada Real pelo que a mesma significou na exploração de ouro na época e que o trabalho de divulgação deve ser um trabalho conjunto dos Ministérios da Cultura, do Meio-Ambiente e de Relações Exteriores. O Senhor Luiz Fernando de Almeida, Presidente do IPHAN, esclareceu que hoje o Brasil é membro do Comitê de Patrimônio Mundial da UNESCO, juntamente com outros 20 países e que a inclusão da Estrada Real na lista de candidatos é um desafio para que novos lugares sejam preservados. A Senhora Letícia Julião, Superintendente de Museus da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, manifestou o apoio da Secretaria à candidatura da Estrada Real a Patrimônio da UNESCO e ressaltou a importância de preservar um patrimônio que atinge três estados brasileiros. A Senhora Jussara Rocha, Superintendente de Fomento e Desenvolvimento do Turismo da Secretaria de Estado do Turismo de Minas Gerais informou que a inclusão da Estrada Real na lista é uma alavanca de desenvolvimento para a região e que os recursos da Secretaria foram de 21 milhões de reais para o período de 2003 a 2007, com uma previsão de 45 milhões de reais para o período de 2007 a 2010. O Senhor Ricardo Moesch, Coordenador-Geral de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, afirmou que a Estrada Real é um produto de venda para o Turismo, promovendo a conscientização das comunidades e a inclusão social. Terminadas as exposições, o Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira agradeceu a presença de todos, enaltecendo a contribuição dos expositores para o esclarecimento do tema, agradecendo ainda as presenças da Senhora Elisa Martins e do Senhor Henrique Michel. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às doze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |