 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 941, DE 2001
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 941/01, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Gonçalves. Os Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh abstiveram-se de votar. Participaram da votação os Senhores Deputados: Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho, Robson Tuma e Osmar Serraglio, Vice-Presidentes, Aldir Cabral, André Benassi, Antônio Carlos Konder Reis, Augusto Farias, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Edmar Moreira, Eurico Miranda, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Geraldo Magela, Gerson Peres, Ibrahim Abi-ackel, Jarbas Lima, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mendes Ribeiro Filho, Murilo Domingos, Nelson Trad, Ney Lopes, Paes Landim, Paulo Magalhães, Ricardo Ferraço, Roland Lavigne, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Zulaiê Cobra, Domiciano Cabral, Iédio Rosa, Léo Alcântara, Luis Barbosa e Odílio Balbinotti. Sala da Comissão, em 28 de agosto de 2001.
Deputado INALDO LEITÃO |