Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha, Paulo Bornhausen e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Miguel Martini, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Ratinho Junior, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Uldurico Pinto, Valadares Filho, Walter Pinheiro e Zequinha Marinho - Titulares; Ana Arraes, Ariosto Holanda, Barbosa Neto, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Frank Aguiar, João Carlos Bacelar, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Paulo Piau, Professora Raquel Teixeira, Rafael Guerra, Rebecca Garcia, Ricardo Barros e Rodrigo de Castro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Rodrigues, Enio Bacci, Jader Barbalho, José Aníbal, Paulo Roberto, Vic Pires Franco e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 63ª reunião, realizada no dia 13 de novembro de 2007. O Deputado Emanuel Fernandes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu convite do Conselho Superior da Abert para participar do jantar comemorativo aos 45 anos de fundação da entidade, a realizar-se no dia 27 de novembro, às 20h30, na residência do conselheiro Paulo Camargo, em Brasília; 2) recebeu convite do gabinete do Comando da Marinha para participar do 2º vôo de apoio da Força Aérea Brasileira à Operação Antártica XXVI, a ser realizado no período de 23 a 28 de novembro; 3) recebeu convite da presidente do InovaCOMM Latin America, Sra. Marcya Machado, para o coquetel de lançamento oficial do "InovaCOMM Latin America" e da 1ª edição do "Prêmio InovaCOMM", que acontecerá no dia 26 de novembro, às 19h30, no Espaço Rosa Rosarvm em São Paulo; 4) recebeu do presidente da Abramulti – Associação Prestadoras SCM e Provedores de Internet, Sr. Manoel Santana Sobrinho, solicitação de apoio à candidatura do Sr. Ricardo Lopes Sanchez para o cargo de conselheiro no Conselho Consultivo da Anatel; 5) recebeu da Deputada Janete Capiberibe, para conhecimento, o Projeto de Lei 970/2007, que altera a Lei nº 9.504/1997 (Lei Eleitoral), propondo ampliação da fiscalização e viabilizando a auditoria contábil da apuração eletrônica mediante adoção de programas abertos de computador; 6) recebeu justificativa de ausência do Deputado Sandes Junior, no dia 7 de novembro, em virtude de compromissos políticos-partidários e do Deputado Ricardo Barros, no período de 9 a 18 de novembro, em razão de participação, em missão oficial, do Encontro no Consulado-Geral, como presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Itália, na cidade de Milão, Itália. A Deputada Maria do Carmo Lara solicitou a palavra para informar que o relatório final da Subcomissão Especial para analisar mudanças nas normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens estava concluído e seria encaminhado para os membros da subcomissão analisarem. ORDEM DO DIA: Antes de dar início ao item A (Requerimentos), o Presidente submeteu à apreciação do plenário a inversão de pauta do item 9, solicitada pelo Deputado Ricardo Barros, informando que os requerimentos seriam apreciados por último. Aprovada, passou-se a apreciação da matéria. Matéria sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão, extra-pauta, do Requerimento nº 92/2007, do Deputado Jorginho Maluly. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Dr. Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, visando esclarecer o afastamento de pesquisadores do próprio instituto e debater as possíveis conseqüências de tal ato no andamento das pesquisas na Instituição". Falou o Deputado Jorge Bittar. APROVADO, ADMITIDA A HIPÓTESE DE CONVERSÃO EM EVENTO CONJUNTO COM OUTRAS COMISSÕES. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/07 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir os termos da alteração do PGMU que permite a troca de PST''s por infra-estrutura de acesso à Internet". Falaram os Deputados Jorge Bittar, Luiza Erundina, Julio Semeghini, José Rocha e Jorginho Maluly, que destacou a presença na reunião do prefeito da cidade de Nova Lusitânia, Sr. Laerte Aparecido Rocha, além do prefeito em exercício e do presidente da Câmara Municipal da cidade de Santo Antônio do Aracanguá, ambas cidades de São Paulo. APROVADO, COM EXTENSÃO DO CONVITE AO SR. CEZAR SANTOS ALVAREZ, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A PREFEITO DE CIDADE COM EXPERIÊNCIA DE SUCESSO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGINHO MALULY, LUIZA ERUNDINA E JULIO SEMEGHINI. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.371/06 - do Senado Federal - Juvêncio da Fonseca - (PLS 21/2006) - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão". RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.787/01 - do Sr. Robério Araújo - que "proíbe a exclusividade na cobertura televisiva de eventos desportivos, culturais e artísticos realizados no País". (Apensado: PL 5865/2001) RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5865/2001, apensado, e das emendas nºs 1-S/07, 2-S/07 e 3-S/07, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 726/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações". (Apensado: PL 1420/2003) RELATOR: Deputado BRUNO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1420/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.350/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.964/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 168/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet". RELATOR: Deputado BRUNO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.230/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Manoel Salviano, em 03/10/2007. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MANOEL SALVIANO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com vistas a verificar os procedimentos para concessão do uso de marcas e patentes". RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO. Encerrada a Ordem do Dia, o Deputado José Rocha solicitou informações sobre a situação do PL nº 1695/2003, do qual é relator, que trata de criação de sistema de radiodifusão pública, uma vez que o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional Medida Provisória sobre o mesmo tema. O Presidente esclareceu que a proposição do Executivo não impede a tramitação normal do projeto de lei. Discutiram sobre o assunto os Deputados Walter Pinheiro, autor do projeto, Rodrigo Rollemberg e Jorginho Maluly. Ocuparam também a presidência os Deputados José Rocha e Bilac Pinto. ENCERRAMENTO:. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.