Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Aracely de Paula, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann e Takayama - Titulares; Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Marina Maggessi, Maurício Rands, Professor Ruy Pauletti, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, George Hilton, e Ricardo Berzoini. Justificou a ausência o Deputado William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 31ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2007 e da 19ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de novembro de 2007. A Deputada Íris de Araújo solicitou a dispensa da leitura das referidas Atas, uma vez que foram distribuídas cópias das mesmas.  Em votação, as Atas foram aprovadas. A Deputada Íris de Araújo pediu a palavra para fazer uma comunicação acerca de matéria publicada pelo jornal "Gazeta Mercantil" afirmando sobre o acúmulo de acordos internacionais tramitando no Congresso Nacional e declarou que, de acordo com a matéria, o Chanceler Celso Amorim se mostra preocupado com a situação e teme que a mesma possa vir a causar constrangimentos ao Brasil, afirmando ainda que é favorável a quaisquer medidas que visem a acelerar a tramitação dos acordos e atos internacionais. A Deputada louvou a iniciativa do Presidente desta Comissão, que apresentou Projeto de Resolução com o objetivo de acelerar a tramitação dos acordos, dispensando a deliberação do Plenário e tornando-os conclusivos nas Comissões e congratulou o Presidente pelo dinamismo com que a Comissão tem apreciado suas matérias. O Presidente agradeceu as palavras da Deputada e comentou que a Comissão tem cumprido seu papel graças ao empenho dos relatores e à atuação zelosa e competente de seus membros.  EXPEDIENTE: 1 - Carta do Sr. Vincent Defourny, Representante da Unesco no Brasil, indicando a Sra. Jurema Machado, Coordenadora do Setor de Cultura da Unesco, para substituí-lo na Audiência Pública que ocorrerá após esta Reunião. 2 - Ofício Nº 1861/07, de 10.10.2007, do Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Fortaleza, Vereador Luciram Girão Sales, solicitando à Presidência da Câmara dos Deputados o posicionamento, através da ONU, com relação aos conflitos no Mianmar. 3 - Carta do Diretor-Presidente da Companhia Vale Do Rio Doce, Sr. Roger Agnelli, informando do seu apoio à candidatura da cidade de Yeosu para sediar a EXPO 2012 e solicitando apoio desta Comissão.  4 -Ofício Nº 1.974/2007, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do Expediente enviado ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, Senador José Maranhão, referente ao Requerimento Nº 114/07, do Deputado Rosinha, que versa sobre a inclusão, nas Propostas Orçamentárias, de recursos para a manutenção do Parlatino. 5 - Ofício Nº 1468/07 do Gabinete do Deputado William Woo, encaminhado no dia 20 de novembro, justificando sua ausência nos trabalhos da CREDN desta semana tendo em vista sua participação em diligência da CPI – Sistema Carcerário, em Recife, conforme programação encaminhada à Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:  A Comissão decidiu discutir e votar os requerimentos de autoria do Deputado Fernando Gabeira conjuntamente, por tratarem de assuntos correlatos. 1 - REQUERIMENTO Nº 121/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de um Seminário para discutir o modelo político na América Latina desenvolvido, com algumas diferentes nuances, pela Bolívia, Venezuela e Equador."  Discutiram  a matéria os Deputados Marcondes Gadelha, Aldo Rebelo, que sugeriu adendo propondo que o Seminário discuta os modelos políticos da América Latina em geral, Raul Jungmann e Maurício Rands.  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 122/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar, in loco , a situação política no Equador". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 123/07 - dos Srs. Jair Bolsonaro e Francisco Rodrigues - que "solicitam a convocação do Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da remuneração dos militares federais e, em especial, sobre a real previsão de reajustes e recomposição das perdas salariais". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 349/07 - do Poder Executivo - (AV 475/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente à criação de um Fórum Franco-Brasileiro de Ensino Superior e da Pesquisa, assinado em Brasília, em 25 de maio de 2006". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.462/91 - HELIO BICUDO - que "define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6764/2002) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas. Vista ao Deputado Carlito Merss, em 07/11/2007. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Discutiram a matéria os Deputados Raul Jungmann, Cláudio Cajado, Fernando Gabeira, Arnon Bezerra, Augusto Carvalho e João Almeida. O Presidente da Comissão comunicou que irá solicitar Nota Técnica sobre a matéria ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. ADIADA A VOTAÇÃO POR ACORDO DOS MEMBROS DA COMISSÃO EM 21/11/2007. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.906/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação das alíneas "a" e "d" do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.667/04 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDHM, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CREDN. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 899/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às onze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando os membros da Comissão para a Reunião de Audiência Pública que teria início em seguida. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.