Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Celso Russomanno – Presidente; Márcio Reinaldo Moreira e Perpétua Almeida - Vice-Presidentes; Ayrton Xerez, Manato, Pedro Fernandes, Praciano, Rubens Otoni, Vadão Gomes e Wellington Roberto - Titulares; B. Sá, Claudio Cajado, Duarte Nogueira, Eduardo da Fonte, Flaviano Melo, João Dado, João Magalhães, Manoel Salviano e Mauro Benevides - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Willian, Damião Feliciano, Fernando Diniz, Humberto Souto, Leonardo Quintão, Mário Negromonte, Olavo Calheiros, Paulo Pimenta e Sebastião Madeira. Justificou ausência o Deputado Olavo Calheiros. Havendo número regimental o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas, unanimemente, as atas das 33ª e 34ª reuniões. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos vigentes de concessão de transporte por balsas administrados pela ANTAQ na Região Norte do País". Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do autor. 2) REQUERIMENTO Nº 60/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, seja realizada audiência pública com a presença dos Senhores Nélson José Hubner Moreira - Ministro de Estado das Minas e Energia, e José Sérgio Gabrielli - Presidente da Petrobrás, para prestarem esclarecimentos sobre o corte no fornecimento de gás aos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo". O Presidente informou que a CFFC em reunião anterior aprovara o requerimento nº 59/2007, de autoria do Deputado Carlos Willian, tratando do mesmo tema no Estado do Rio de Janeiro. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Eduardo Pereira Nunes, Presidente do IBGE; e Pedro James Sousa Guedelha, Chefe da Unidade Regional do IBGE no Maranhão, para fornecer informações detalhadas do último censo demográfico realizado no Estado do Maranhão e em outras unidades da Federação". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. Nos termos regimentais, assumiu a Presidência o Deputado Pedro Fernandes. 4) REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição da empresa Fernando Chinaglia Distribuidora pelo Grupo Abril". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. Reassumiu a presidência o Deputado Celso Russomanno. Encerrada a Ordem do Dia, o Deputado Duarte Nogueira anunciou que em decorrência do não comparecimento da Ministra Dilma Rousseff à audiência pública prevista para a manhã desse dia, estava encaminhando à Comissão requerimento convocando a Ministra Chefe da Casa Civil; o Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento; e convidando os Senhores Maurício Muniz, Subchefe Adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil; José Alexandre Nogueira Resende, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e Carlos Serman, Superintendente de Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para prestarem esclarecimentos sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras, inclusive o que envolve a empresa espanhola OHL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e seis minutos. E, para constar, eu, ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x