Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira - Presidente, e Professor Setimo, com a presença dos Deputados Maria do Rosário, Frank Aguiar e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Iran Barbosa, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Professor Ruy Pauletti, Professora Raquel Teixeira, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Angela Portela, Dr. Pinotti, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Professor Victorio Galli, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes e Ribamar Alves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Renildo Calheiros. Deixaram de comparecer os Deputados Fátima Bezerra, Nice Lobão, Paulo Rubem Santiago e Rogério Marinho. Justificou a ausência o Deputado Raul Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 83ª reunião, realizada no dia 14 de novembro de dois mil e sete. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário a designação de relatoria das seguintes proposições: PL’s nºs 946/07, 7.572/06, 2.246/07, 2.069/07, 1.127/07, 1.643/07, 369/07, 1.479/07, 2.071/07, .239/07, 5.780/05, 3.251/04, 2.133/07, 1.592/03, 6.978/06, 6.742/06, 1.478/07, 2.041/07, 2.231/07, 806/07, 2.033/07, 2.217/07, 2.317/07, 1.554/07, 782/07, 2.274/07, 2.207/07, 2.268/07, 2.212/07, 5.381/05, 2.070/07, 1.564/07, 1.429/07, 1.520/07, 1.305/07, 1.480/07, 1.960/07, 2.009/07, 5.967/05, 6.174/05, 1.508/03, 6.369/05, 740/07, 2.096/07, 2.201/07, 4.496/04 e 960/07. ORDEM DO DIA: Conforme acordo dos membros da Comissão, o Presidente anunciou as proposições a serem apreciadas em bloco, como segue: Bloco 1 – Bloco das Proposições inclusas no art. 32, IX, "b" do Regimento Interno, com parecer pela aprovação – Patrimônio Histórico (Monumento Nacional): 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.723/06 - do Sr. Maurício Rands - que "erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.243/06 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo". RELATOR: Deputado Bonifácio de Andrada. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Bloco 2 – Bloco das Proposições inclusas no art. 32, IX, "f", do Regimento Interno, com parecer pela aprovação – (Data Comemorativa): 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.286/05 - do Sr. Vander Loubet - que "institui o Dia Nacional do Esteticista". RELATORA: Deputada Elcione Barbalho. 24 - PROJETO DE LEI Nº 7.706/06 - do Sr. Edinho Bez - que "institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar". RELATORA: Deputada Maria do Rosário. PARECER: pela aprovação, com emenda. 47 - PROJETO DE LEI Nº 1.967/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "institui o Dia do Vaqueiro Nordestino a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho". RELATOR: Deputado Frank Aguiar. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário 1 - PROJETO DE LEI Nº 65-A/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensados: PL’s nºs 3.624/04, 6.395/05, 1.037/07 e 16/07) RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PLs nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.851/05 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG nº 100/05) - que "declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira". RELATOR: Deputado Bonifácio de Andrada. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.961/04 - do Senado Federal (Sen. Eduardo Azeredo - PLS nº 287/03) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL’s nºs 2.752/03, 2.979/04, 2.765/03, 3.286/04, 4.454/04, 4.897/05, 5.371/05, 6.382/05, 6.436/05, 6.580/06, 6.961/06, 7.312/06, 7.595/06, 110/07, 253/07 e 1.447/07) RELATORA: Deputada Maria do Rosário. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.961/04, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.765/03, 2.979/04, 3.286/04, 2.752/03, 4.454/04, 4.897/05, 5.371/05, 6.382/05, 6.436/05, 6.580/06, 6.961/06, 7.312/06, 7.595/06, 110/07, 253/07 e 1.447/07, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.570/07 - do Senado Federal (Sen. Roberto Saturnino – PLS nº 27/05) - que "altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido". RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.746/07 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação". RELATORA: Deputada Fátima Bezerra. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.746/07 e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.834/07 - do Senado Federal (Sen. Expedito Junior – PLS nº 218/07) - que "inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado Bonifácio de Andrada. PARECER: pela aprovação. Designado relator substituto o Deputado Lobbe Neto. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira e Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.081/03 - do Sr. João Campos - que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, limitando a veiculação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público". RELATORA: Deputada Maria do Rosário. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil, Severiano Alves e Maria do Rosário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. A Deputada Maria do Rosário pediu a palavra para deixar registrado seu agradecimento ao Deputado Carlos Abicalil e aos demais autores de projetos, contendo matéria semelhante, que já tramitaram na Casa, e que, de maneira direta ou indireta, contribuíram com o seu relatório e voto. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.082/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros". (Apensado: PL nº 3.366/04) RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.082/03 e do PL nº 3.366/04, apensado, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.492-A/03 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "institui o título Capital Brasileira da Cultura e dá outras providências". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Lobbe Neto e Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.795-A/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários". (Apensado: PL nº 4.584/04) RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.795/04, e do PL nº 4.584/04, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.847/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências". (Apensado: PL nº 5.697/05) RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.847/04 e do PL nº 5.697/05, apensado, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil, Átila Lira, Alice Portugal e Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado o parecer. Com base no art. 185, § 3º do RICD, os Deputados Átila Lira e Lobbe Neto solicitaram verificação de votação, passando-se, em seguida, à votação pelo processo nominal. Votaram favoravelmente ao parecer da relatora, os Deputados: Carlos Abicalil, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Professor Setimo, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Professora Raquel Teixeira, Alice Portugal, Severiano Alves, Angela Amin, Neilton Mulim e João Oliveira, totalizando dezesseis votos. Votou contrariamente ao parecer, o Deputado Átila Lira. Aprovado o parecer, com complementação de voto, contra o voto do Deputado Átila Lira. Sobre a Mesa, requerimento do Deputado Waldir Maranhão, solicitando, com base no art. 52, § 5º, a inclusão em pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 120/07, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Carlos Abicalil, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Professor Setimo, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Alice Portugal, Átila Lira, Severiano Alves, Angela Amin, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Professor Victorio Galli, e João Oliveira, totalizando 20 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 120/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o dispositivo legal (art. 6º da lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007) que definiu serem públicas as reuniões deliberativas da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, ressalvadas as sessões para apreciação de matéria sigilosa". Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves e Maria do Rosário. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.589/04 - do Sr. Roberto Magalhães e outros - que "dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.172/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária". RELATOR: Deputado Gilmar Machado. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Frank Aguiar. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.113-A/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina". RELATOR: Deputado Neilton Mulim. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil, Dr. Ubiali, Átila Lira, João Oliveira, Waldir Maranhão e Neilton Mulim. Retirado de pauta a requerimento do relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.277/05 - dos Srs. Geraldo Resende e Antônio Carlos Biffi - que "denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de Barros a BR-359, no trecho Coxim - Alcinópolis". RELATOR: Deputado Eliene Lima. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Severiano Alves. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Wilson. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.561/06 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "institui o Dia do Líder Comunitário". (Apensado: PL nº 6.881/06) RELATORA: Deputada Fátima Bezerra. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.561/06 e do PL nº 6.881/06, apensado. Em votação, foi aprovado o parecer, contra o voto do Deputado João Matos. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil". RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Professora Raquel Teixeira, João Matos, Angela Amin, Maria do Rosário, Waldir Maranhão, Carlos Abicalil, Joaquim Beltrão, Severiano Alves e Lobbe Neto. Retirado de pauta a requerimento da autora. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os Projetos de Lei nºs 7.388/06, 7.501/06, 7.582/06, 104/07, 205/07, 224/07, 348/07, 367/07, 429/07, 547/07, 741/07, 838/07, 1.000/07, 1.030/07, 1.031/07, 1.173/07, 1.189/07, 1.349/07, 1.351/07, 1.361/07, 1.414/07, 1.536/07, 1.696/07, 1.753/07 e 1.816/07, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e dois minutos. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira, _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x -